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Eleições 2018

Decidiu em quem votar e está confiante? Saiba o que deve fazer o eleito em cada cargo em disputa

O que devem fazer o deputado federal, o estadual, os senadores, o governador e o presidente para quem vamos votar no próximo domingo?

03 Out 2018 - 16h54Por Luiz Radai
Decidiu em quem votar e está confiante? Saiba o que deve fazer o eleito em cada cargo em disputa - Crédito: Divulgação/TSE Crédito: Divulgação/TSE

Certamente cada eleitor tem boa parte ou a maioria dos candidatos definidos para a votação do próximo domingo, 7 de outubro. E é comum que, depois das eleições, apenas fiquemos aguardando o que aqueles que foram eleitos podem fazer por nós, lá onde eles estão.

No entanto, a participação popular nos governos e legislaturas não deve ser de meros espectadores para aqueles que votaram. Assim, O Progresso Digital traz hoje uma breve explicação sobre o que faz cada um dos cargos políticos para os quais votaremos nestas eleições. É importante saber, para delegarmos pedidos às pessoas certas e não delegar méritos a quem, de fato não atuará em determinada função.

Vamos então pela ordem de votação.

O que faz (ou deve fazer) um Deputado Federal?

Os deputados federais são nossos representantes, os representantes do povo no contexto federal. Esta definição é tão pesada quanto a responsabilidade destes que, são os detentores da função de criar e modificar leis (legislar), além de fiscalizar e controlar o Executivo, cujo maior cargo é do Presidente da República. São os deputados federais, por exemplo, que aprovam o Orçamento da União, e podem intervir por recursos para as respectivas regiões que representam.

Junto com os senadores, os deputados federais compõem o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo nacional.

O período do mandato de um deputado é de quatro anos e não há limite para reeleição. O número deles por Estado é definido pela média populacional e são 518 na Câmara dos Deputados.

Além do salário bruto de R$ 33.763,00, valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais, os deputados federais ainda recebem “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)”, “Verba destinada à contratação de pessoal” (R$ 78 mil), “Auxílio-moradia”, “Despesas com saúde”, “Aposentadoria” e “Cota gráfica e de periódicos”.

O deputado estadual faz o que na Assembleia Legislativa?

Na sequência da votação está o deputado estadual. Integrantes da Assembleia Legislativa, sobre os mandatários destes cargos os eleitores precisam estar atentos às promessas de campanha que eles apresentam. É imprescindível entender que nenhum deputado estadual poderá legislar em questões competentes da União, no máximo, poderá interceder junto a deputados federais e senadores.

Portanto, as tarefas estão agregadas às sugestões e alterações das leis estaduais. É o deputado estadual também quem fiscaliza as contas do Governo Estadual, cria comissões parlamentares de inquérito e participa ativamente nas funções da Assembleia Legislativa Estadual. Entre algumas destas atividades estão, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Não há limite de reeleição e o mandato é de quatro anos. Em Mato Grosso do Sul são 19 vagas para a Assembleia Legislativa e o salário é pouco mais de R$ 25 mil reais, além de subsídios para a atuação legislativa. No entanto, no site da Assembleia Legislativa o campo “Subsídio dos Deputados” não apresenta os anexos em PDF com a definição destes valores.

Este ano devemos votar em dois senadores. Mas, o que eles vão fazer por oito anos de mandato?

Os Estados brasileiros são representados pelos senadores e em cada Estado são eleitos três e essa quantidade não muda. Também não há limite para reeleição e o mandato é de oito anos. Em 2018, vamos eleger dois para MS.

A função de um senador é semelhante a de um deputado. Elabora as leis, vota a respeito de projetos de leis criados pelo Presidente e pelos tribunais superiores e passa em revista as decisões das Câmaras dos Deputados.

O salário de um senador é o mesmo recebido por um deputado federal. Com todos os subsídios a que tem direito, cada senador pode custar até R$ 165 mil por mês.

Feitas as análises dos cargos do legislativo federal e estadual, eis os cargos do Executivo para os quais votaremos.

Então, o que faz um Governador?

Em cada estado há um governador sendo o cargo mais importante dentro do Estado. Dentro sua função está sua representação em suas relações jurídicas, administração estadual, além de sua participação política e administrativa.

Os interesses do Estado junto à Presidência esta a cargo do Governador, com as tarefas de buscar investimentos e obras federais.

O que de mais importante o eleitor precisa saber é que são oito as áreas de atuação do Governador: segurança pública (as Polícias Civil e Militar, são diretamente subordinadas ao Governador), infraestrutura estadual, orçamento estadual, angariar investimentos federais, administração do sistema prisional, atuação no processo legislativo estadual, educação e saúde.

Também tem o período de quatro anos para governar podendo ser reeleito.

Este muitas vezes é o único que todo brasileiro culpa pelos problemas que enfrenta. Por fim, o que faz o Presidente da República?

Não obstante, sim, é este o cargo mais importante em todo este sistema. O Presidente tem a função de chefe do Estado e do governo. É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também da expedição. É ele quem comanda as Forças Armadas.

Em geral, a política feita pelo Presidente sobre ou com o Congresso Nacional tem fundamental importância no rumo do país. Se um faz as leis e o outro sanciona, além de definir projetos, ministérios e aplicação de recursos, esta ‘pessoinha’ com a faixa presidencial no peito precisa ter a competência necessária para tal.

Ah, o mandato é de quatro anos podendo ser prorrogado por mais quatro, caso seja reeleito.

Agora você já sabe o que esperar e em que pode cobrar o candidato que você votou, caso ele seja eleito. Se não for, os mandatários que lá estiverem, também podem ser cobrados por você, afinal, o salário deles vem do dinheiro de impostos recolhidos e, adivinha quem paga?

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