Comissões pedem para livrar Pepa e Cirilo da cassação

Apesar de todas as provas produzidas e entregues pelo Ministério Público Estadual, as comissões processantes pediram a absolvição dos vereadores afastados Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). Os relatórios foram protocolados no início da tarde de ontem na Câmara Municipal. todos os vereadores que votaram pelo arquivamento da denúncia fazem parte da base aliada da prefeita Délia Razuk na Câmara.  Apesar do parecer, é a votação da maioria dos vereadores que vai decidir se mantém ou cassa o mandato dos parlamentares, que foram presos acusados de corrupção. O julgamento de Cirilo Ramão (MDB) acontece hoje, a partir das 17h na Câmara Municipal. A sessão que decidirá o futuro de Pedro Pepa (Dem) acontece às 12h de amanhã.  

 Ambos os vereadores foram presos na “Operação Cifra Negra”, desencadeada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público Estadual.  A operação investiga crimes de fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, que aconteceriam no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. 

 

 

A comissão processante da Câmara que pediu a absolvição de Pedro Pepa é formada pelos vereadores: Carlito do Gás (presidente), Jânio Miguel (relator) e Olavo Sul (membro), que se posicionou contra o relator, mas foi voto vencido. 

O relator Jânio Miguel,  alega que as provas do Ministério Público são incompletas e que a denúncia feita pelo farmacéutico Racib Rarb se baseiam apenas em matérias jornalisticas. Apesar  da cassação ser de âmbito político (quebra de decoro), a comissão processante também argumentou que o judiciário ainda está em fase embrionária de investigações.  O relator disse ainda que “(...) que a denúncia nada alega a respeito de recebimento de propina paga pela empresa Quality, a não ser a denúncia do Ministério Público Estadual (...)”. 

Segundo o relator “...”os fatos denunciados neste processo, ao meu juízo (sem prejuízo da ocorrência de fatos novos, como por exemplo, a instrução probatória no âmbito do poder judiciário), ainda não oferecem subsídios para a Câmara Municipal de Dourados decretar a perda de mandado ao denunciado, do contrário, se estará fazendo sucumbir os princípio da separação dos poderes, do contraditório e da ampla defesa, assim como do reito processual que norteia as Comissões Processantes, que é bem claro em impor a necessidade de exposição clara dos fatos e demonstração das provas que fundamentaram o pedido de cassação”. O relatório é finalizado pedindo a absolvição de Pedro Pepa por falta de provas de que ele teria praticado atos de quebra de decoro parlamentar.

Presidente da Comissão, o vereador Carlito do Gás concordou com o posicionamento do relator. O mesmo não aconteceu com Olavo Sul. “Inicio a minha justificativa de voto arguindo o conceito relevante de que o decoro parlamentar é o decoro do Parlamento e não de seus membros, individualmente considerados. Portanto temos aqui outra importante constatação para a resposta do caso em análise na presente denúncia, qual seja, o sujeito passivo, ou seja, aquele que sofre as consequencias de ato indecoroso é o proprio Poder Legislativo. Assim sendo, sem maiores esclarecimentos, com a autonomia que me é garantida advinda das urnas , divirjo dos demais membros da comissão e entendo que a conduta do denunciado , ou seu resultado, é incompatível com o decoro parlamentar, pois atenta contra a imagem do parlamento em si, assim como contra os valores republicanos que lhe são próprios  não sendo justo com a imagem da Câmara Municipal de Dourados ter seu nome envolvidos em atos de corrupçao, amplamente difundidos na mídia, os quais, inclusive, culminaram com a prisão do denunciado por longo período, o que, por si só é altamente ultrajante ao poder legislativo, e consequentemente a sociedade, daí a minha decisão acatamento e procedência de denuncia. É assim como voto”. 

 

 

A comissão que analisou a denúncia contra Cirilo Ramão é formada pelos vereadores: Bebeto (presidente), Júnior Rodrigues (relator) e Silas Zanata (membro). Os argumentos da Defesa são parecidos. Alegam falta de provas suficientes, que o julgamento na Justiça está em fase embrionária e que a denúncia se baseia em notícias da imprensa. 

 

 

Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Idenor Machado foram presos em dezembro do ano passado na Operação Cifra Negra do Ministério público Estadual. A Comissão processante que analisa o pedido de cassação de Idenor ainda não entregou o relatório.  

Durante as investigações, o Ministério Público, detectou indícios de que em diversos processos licitatórios, as empresas concorrentes eram “cartas marcadas”. A investigação aponta que algumas delas existiam apenas no papel, para simular uma concorrência nas licitações, e como na verdade não havia disputa, os valores dos contratos destes processos eram muito altos.

De acordo com o MP, para garantir que o esquema funcionasse, as empresas repassavam valores mensais a servidores públicos, entre eles, os vereadores citados. 

A decisão que decretou as prisões preventivas e a expedição dos mandados de busca e apreensão, foi do Juiz titular da 1° Vara Criminal da Comarca de Dourados, Luiz Alberto de Moura Filho.A operação Cifra Negra é um esdobramento de duas operações anteriores, Telhado de Vidro e Argonautas, investiga “crimes do colarinho branco”. Os três vereadores respondem ao processo em liberdade.