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Comissão vota hoje parecer favorável ao impeachment

04 Ago 2016 - 08h57
Apenas líderes terão direito a falar por um tempo máximo de 5 minutos cada. - Crédito: Foto: Marcelo Camargo/ABRApenas líderes terão direito a falar por um tempo máximo de 5 minutos cada. - Crédito: Foto: Marcelo Camargo/ABR
A Comissão do Impeachment vota nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, o relatório contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Em seu parecer apresentado na última terça-feira (2), o relator do processo no Colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), encaminhou seu voto favorável ao impeachment ao considerar que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as pedaladas fiscais.

Cada senador membro da Comissão terá apenas dois minutos para encaminhar o voto, que poderá ser pelo parecer do relator ou pelo voto em separado, apresentado pelos apoiadores de Dilma, no qual eles afirmam a inocência da petista.

Caso o parecer seja aprovado por maioria simples dos membros da Comissão, o processo que acusa Dilma pelas "pedaladas fiscais" segue para ser votado em plenário.

Com o prosseguimento, o parecer será lido na tribuna da Casa, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado. Caso o relatório seja rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume. Se for decidida a aprovação, é marcada uma data para o julgamento final do impeachment.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que trabalhará para que o processo de impeachment contra a presidente afastada seja concluído até o fim de agosto. O cronograma do julgamento, no entanto, só deve ser fechado oficialmente após a Sessão Plenária de Pronúncia, presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e prevista para ocorrer no dia 9 de agosto.

Discussão do parecer

Durante a discussão do relatório apresentado por Anastasia, o advogado de acusação, João Correia Serra, elogiou o parecer e ressaltou o conhecido caráter "centralizador" da presidente afastada, que servem, segundo ele, para atestar a impossibilidade de que Dilma não tivesse conhecimento ou que não comandasse diretamente os atos pelos quais é acusada.

— Não há como imaginar, sendo a presidente Dilma centralizadora e autoritária, como sempre se disse, não há como negar, porque isso é fato notório, que ela simplesmente ignorasse ou achasse que seus técnicos do Banco Central, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, à sua revelia, teriam se juntado ao mesmo tempo numa ação concentrada para fazer uma ilegalidade gravíssima contra a Constituição. É claro que isso teve um comando, é inadmissível imaginar o contrário.

O advogado da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou ter certeza de que o relatório de Anastasia não comprova que a presidente afastada tenha praticado crimes e acusou o relator de ter agido de maneira "apaixonada" ao escrever o parecer.

— Diante das provas dos autos, de tudo aquilo que foi provado pela perícia, pelas testemunhas, pelos documentos, eu tinha uma expectativa: conseguiria o senador Anastasia se libertar da paixão partidária e olhar os autos, olhar as provas, olhar direito? Conseguiria ele utilizar todo o potencial que sempre teve para buscar a verdade, ao invés de curvar-se à paixão? Com todas as vênias, o nobre relator, com toda a sua genialidade, não conseguiu isso; conseguiu defender, com o brilhantismo de praxe, a tese do seu partido, mas, efetivamente, ele não conseguiu reunir e captar a verdade desses autos.

Questão de ordem

Uma das principais defensoras da presidente Dilma na Comissão do Impeachment no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), voltou a apresentar questão de ordem na reunião desta quarta-feira (3). Ela pediu que fosse retirado do parecer de Anastasia o trecho que fazia menção ao depoimento de uma testemunha que acabou dispensada por problema de saúde.

— Não é justo com a testemunha pegar isso, uma testemunha que veio doente, que mal iniciou uma resposta e foi interrompida pelo advogado da defesa, que pediu a dispensa porque a testemunha não conseguiu sequer falar, na conclusão do único raciocínio que iniciava. Usar essa fala? Transcrever? Eu também não posso respeitar esse relatório, eu não posso.

A questão foi negada pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que alegou que, no episódio, a testemunha não foi acometida por doença que comprometesse o pleno exercício de suas "faculdades mentais" ou sua capacidade de raciocínio.

— O início de seu depoimento, portanto, compõe o acervo probatório dos autos, podendo ser considerado para todos os efeitos. Ademais, a mesma testemunha foi novamente inquirida em 20/06, dando continuidade ao seu depoimento completo.

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