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Cinco projetos estão pautados para votação nesta quinta-feira

28 Abr 2016 - 08h53
Cinco projetos estão pautados para votação nesta quinta-feira -
Os deputados estaduais devem analisar e votar cinco proposições durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta quinta-feira (28/4). Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei (PL) 035/16 do deputado Renato Câmara (PMDB), que denomina prédio em construção no Residencial Roma, em Dourados (MS), de Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira.

Em primeira discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) devem ser votados os PL 34/2016, de Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar atestado médico não inferior a 30 dias no ato da matrícula em academias e o PL 57/2016, de Professor Rinaldo (PSDB), que trata sobre a isenção de taxas para a retirada da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas analfabetas.

Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito, serão votados o PL 309/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em caráter excepcional a contratar e executar obras e serviços e o PL 11 38/2016, também do Executivo, que institui a assinatura digital e eletrônica para emissão de atos de competência do governador.

Outros projetos poderão ser inclusos na pauta de votação após acordo de lideranças, durante a sessão ordinária.

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