Em primeira discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) devem ser votados os PL 34/2016, de Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar atestado médico não inferior a 30 dias no ato da matrícula em academias e o PL 57/2016, de Professor Rinaldo (PSDB), que trata sobre a isenção de taxas para a retirada da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas analfabetas.
Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito, serão votados o PL 309/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em caráter excepcional a contratar e executar obras e serviços e o PL 11 38/2016, também do Executivo, que institui a assinatura digital e eletrônica para emissão de atos de competência do governador.
Outros projetos poderão ser inclusos na pauta de votação após acordo de lideranças, durante a sessão ordinária.
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