Dourados – MS domingo, 14 de julho de 2024
10º
Política

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

Pedido de vista coletivo transfere apreciação da proposta para outubro

10 Jul 2024 - 16h15Por Gilberto Costa, Agência Brasil - Brasília
CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
 - Crédito: Lula Marques/Agência Brasil Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”

O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.

A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.

Veja aqui como será a composição de toda a comissão

Após eleições

Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e ponha fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.

Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal”, e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.

Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realização de audiências de conciliação. Em sua decisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia
Política

Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia

14/07/2024 15:30
Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia
Aos 78 anos, morre Romildo Magalhães, ex-governador do Acre
Política

Aos 78 anos, morre Romildo Magalhães, ex-governador do Acre

14/07/2024 12:45
Aos 78 anos, morre Romildo Magalhães, ex-governador do Acre
Eleições pelo mundo: ao menos 66 países e União Europeia vão às urnas em 2024
Política

Eleições pelo mundo: ao menos 66 países e União Europeia vão às urnas em 2024

14/07/2024 11:30
Eleições pelo mundo: ao menos 66 países e União Europeia vão às urnas em 2024
Balanço 2024: 1º secretário destaca desafios e continuidade das modernizações
ALEMS

Balanço 2024: 1º secretário destaca desafios e continuidade das modernizações

14/07/2024 09:30
Balanço 2024: 1º secretário destaca desafios e continuidade das modernizações
Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Campo Grande

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

13/07/2024 18:30
Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Últimas Notícias