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Câmara recorre no TJ/MS de decisão que barra posse da Mesa

23 Fev 2011 - 06h20
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O vereador Idenor Machado (DEM) ingressa hoje com um recurso contra a decisão liminar do desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que suspendeu na segunda-feira (21) a posse da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita no dia 11 passado. A posse estava marcada para a manhã de hoje e Idenor assumiria a presidência.

Idenor informou que a decisão de ingressar com recursos contra a liminar concedida pelo Tribunal foi tomada conjuntamente com os demais vereadores que participaram eleição da nova Mesa Diretora. Segundo ele, o processo eleitoral para escolha dos membros foi realizado “dentro da legitimidade e da legalidade”, seguindo o regimento interno da Casa e a decisão, em primeiro grau, do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que no final de janeiro autorizou a realização da eleição da Mesa.

Inicialmente, a nova eleição para a presidência do Legislativo ocorreria em dezembro passado, três meses depois de a Câmara eleger a vereadora Délia Razuk (PMDB) presidente, em função da renúncia do então presidente Sidlei Alves (DEM).

No entanto, a vereadora alegou que o processo do qual participou se tratava de uma “antecipação” daquela eleição, e não da prorrogação do mandato de Sidlei. Ao analisar o mérito da questão, o juiz José Domingues Filho salientou que a Lei Orgânica do Município de Dourados prevê que, em caso de vacância de qualquer cargo da Mesa Diretora, “será procedida à eleição para o preenchimento da vaga, em cinco dias para completar o período”.

Assim, para o magistrado, a eleição de Délia em setembro de 2010 teria por objetivo a conclusão da gestão de Sidlei. Ainda de acordo com a sentença, a Lei Orgânica douradense veta a reeleição para a Câmara em situações como essa, o que impede Délia de pleitear novamente o cargo. Diante da decisão do juiz e com base no regimento interno, os vereadores decidiram convocar a eleição. “Os vereadores que participaram da eleição decidiram entrar com um recurso para contestar essa decisão por entender que a eleição do dia 11 foi um processo democrático, autêntico, que respeitou do início ao fim o regimento da Casa e a legislação em vigor”, enfatizou o vereador Idenor Machado.


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