Crédito: Valdo LeãoA Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (11) projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou furar a fila da vacinação (PL 25/21). Ambas estão em regime de urgência.
O Projeto de Lei 25/21 foi apresentado deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pune om reclusão de dois a cinco anos e multa quem desrespeita a ordem na fila de vacinação. Se o agente tiver falsificado atestado ou certidão para furar a fila, a pena será aumentada de um terço.
Também terá punição maior quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Incorrerá na mesma pena o funcionário público que não apurar a infração. E, se o funcionário solicitar vantagem econômica para não investigar, a pena será aumentada de um terço a metade.
“Muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública”, critica Rodolfo.
Dano qualificado
Já o Projeto de Lei 27/21 foi apresentado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e aumenta a pena para o crime de dano se a coisa destruída ou inutilizada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Nesses casos, o crime de dano, previsto no Código Penal, será qualificado e o infrator punido com reclusão de um a 5 anos e multa.
Negromonte argumenta que a punição atual, detenção de seis meses a três anos, é “insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”.
Auxílio para o setor de eventos
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo Carreras, o Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições.
O projeto, que também está em regime de urgência, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por fim, também está na pauta de votações desta quinta o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 6/21, que autoriza o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
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