Dourados – MS sábado, 02 de novembro de 2024
20º
Saúde

Câmara pode votar punição para quem fura fila de vacinação

11 Fev 2021 - 09h51Por Agência Câmara de Notícias
Câmara pode votar punição para quem fura fila de vacinação - Crédito: Valdo Leão Crédito: Valdo Leão

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (11) projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou furar a fila da vacinação (PL 25/21). Ambas estão em regime de urgência.

O Projeto de Lei 25/21 foi apresentado deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pune om reclusão de dois a cinco anos e multa quem desrespeita a ordem na fila de vacinação. Se o agente tiver falsificado atestado ou certidão para furar a fila, a pena será aumentada de um terço.

Também terá punição maior quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que não apurar a infração. E, se o funcionário solicitar vantagem econômica para não investigar, a pena será aumentada de um terço a metade.

“Muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública”, critica Rodolfo.

Dano qualificado

Já o Projeto de Lei 27/21 foi apresentado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e aumenta a pena para o crime de dano se a coisa destruída ou inutilizada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Nesses casos, o crime de dano, previsto no Código Penal, será qualificado e o infrator punido com reclusão de um a 5 anos e multa.

Negromonte argumenta que a punição atual, detenção de seis meses a três anos, é “insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”.

Auxílio para o setor de eventos

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo Carreras, o Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições.

O projeto, que também está em regime de urgência, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por fim, também está na pauta de votações desta quinta o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 6/21, que autoriza o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Título e Comenda: Maiores honrarias, Assembleia reconhece quem contribui com MS
Homenagem

Título e Comenda: Maiores honrarias, Assembleia reconhece quem contribui com MS

01/11/2024 09:00
Título e Comenda: Maiores honrarias, Assembleia reconhece quem contribui com MS
PRF apreende 300 mil maços de cigarros contrabandeados
Itaquiraí

PRF apreende 300 mil maços de cigarros contrabandeados

01/11/2024 08:45
PRF apreende 300 mil maços de cigarros contrabandeados
Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados
Política

Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

31/10/2024 22:00
Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados
Eleição da Mesa Diretora da ALEMS será no dia 13 de novembro
Política

Eleição da Mesa Diretora da ALEMS será no dia 13 de novembro

31/10/2024 20:45
Eleição da Mesa Diretora da ALEMS será no dia 13 de novembro
Brilho Empreendedor: Noite de reconhecimento e inspiração
Homenagem

Brilho Empreendedor: Noite de reconhecimento e inspiração

31/10/2024 10:00
Brilho Empreendedor: Noite de reconhecimento e inspiração
Últimas Notícias