Lei do vereador Dirceu normatiza a contratação de estagiários em Dourados - Crédito: Foto: Éder GonçalvesConforme Dirceu, a nova lei tem o intuito de normatizar os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio no município. O vereador lembra que somente a Prefeitura de Dourados dispõe anualmente de pelo menos 300 vagas para estágios remunerados para estudantes universitários. Apesar do grande número de vagas, o município não tem uma legislação que estabelecesse critérios para a contratação dos estagiários.
O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê a realização de processo seletivo anual para o preenchimento das vagas de estágios. Poderão participar da seleção os estudantes que estiverem devidamente vinculados às instituições de ensino integrantes do Programa de Estágio.
Segundo Dirceu Longhi, a lei segue todas as normativas previstas no Programa Nacional de Estágio. O vereador explica que a partir de agora, todos os contratos dos estagiários aprovados no processo de seleção serão válidos pelo prazo de dois anos. O vínculo não poderá ser prorrogado.
O movimento estudantil de Dourados participou da elaboração da proposta e será responsável por fiscalizar a aplicação da lei. “Dourados está consolidada como uma cidade universitária, fato que acaba gerando uma demanda considerável de estagiários a ser incorporada às empresas e instituições públicas.
Apesar disto, ainda não tínhamos mecanismos que estabelecessem regras de seleção e convocação dos estudantes habilitados para o estágio. Além de regulamentar contratação, a lei vai possibilitar a criação de uma lista espera para convocação dos estagiários, seguindo a colocação obtida pelo estudante no processo seletivo. Isto torna o processo muito mais transparente”, enfatiza Dirceu.
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