Dourados – MS quinta, 21 de novembro de 2019
Dourados
37º max
22º min
Política

Câmara aprova isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas

07 Nov 2019 - 20h42Por Redação
Câmara aprova isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 542/19, que garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, de órgãos e instituições públicas. A regra valerá para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual.

Segundo a proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), as autoridades deverão obedecer aos princípios constitucionais de impessoalidade, imparcialidade e não discriminação ao oferecer informação pública.

Quando for negado cadastro ou credenciamento de jornalista para alguma entrevista coletiva, as razões deverão ser documentadas e justificadas.

Caso a negação não esteja pautada nos princípios constitucionais citados no projeto, o responsável deverá responder a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação. Entre as sanções cabíveis estão a advertência, a multa e a rescisão do vínculo com o poder público.

Tratamento isonômico
O parecer do relator, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), foi favorável ao texto. “A exigência de tratamento isonômico em coletivas para veículos de comunicação reforça o cumprimento do preceito constitucional de amplo acesso à bens culturais, no caso específico, informações de órgãos e entidades públicas”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

Quadrilátero central de Dourados deverá ser recapeado
"Governo Presente"

Quadrilátero central de Dourados deverá ser recapeado

21/11/2019 09:10
Quadrilátero central de Dourados deverá ser recapeado
Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz
Brasil

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

20/11/2019 21:20
Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz
Governador recebe prefeitos de 17 cidades em reuniões em Dourados
Governo Presente

Governador recebe prefeitos de 17 cidades em reuniões em Dourados

20/11/2019 19:22
Governador recebe prefeitos de 17 cidades em reuniões em Dourados
Governo do Estado declara Situação de Emergência em Porto Murtinho
Perigo

Governo do Estado declara Situação de Emergência em Porto Murtinho

19/11/2019 11:25
Governo do Estado declara Situação de Emergência em Porto Murtinho
Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro
Política

Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

18/11/2019 19:49
Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro
Últimas Notícias