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Política

Bolsonaro entrega medida provisória para privatização da Eletrobras

Texto tem validade imediata e autoriza estudos para desestatização

24 Fev 2021 - 09h11Por Agência Brasil
Bolsonaro entrega medida provisória para privatização da Eletrobras - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  

"Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória", disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a "todo vapor". "Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa".

De acordo com o presidente da Câmara, por onde começará a tramitação da MP, o texto terá análise acelerada. "Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados", disse Arthur Lira.

O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa. 

O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União. 

A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.

Fato Relevante

Em Fato Relevante enviado a agentes de mercado na tarde de hoje, a Eletrobras informou que a medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui algumas modificações no texto do projeto de desestatização, o PL 5.877/1209. 

Dentre as modificações, segundo a Eletrobras, estão a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, controlada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas); a obrigação de aportes de financeiros para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos), cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP, e para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte, além da revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL). 

A MP também prevê nova repartição de receita entre União (por meio do pagamento de bonificação de outorga) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio do pagamento de cotas anuais em 30 anos; e a previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na MP, as chamadas golden shares. 

Eletrobras

Maior companhia do setor elétrico da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Bolsonaro diz que troca na Petrobras é natural e prega previsibilidade

O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (23) a troca de comando na Petrobras e disse que houve acusações infundadas de interferência na companhia. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro também comemorou a recuperação das ações da estatal na Bolsa de Valores brasileira.  

"Eu queria cumprimentar a todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações, como sempre infundadas, duraram poucas horas. É natural, quando se tem um contrato ou se tem um prazo para acabar um mandato, ela seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar. Saiu um bom gestor e está entrando um outro excelente gestor, no caso Silva e Luna", afirmou durante cerimônia de apresentação da Agenda Prefeito + Brasil.

Anteontem (22), as ações preferenciais da Petrobras, que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram cerca de 21% na Bolsa, com a repercussão do anúncio de substituição do presidente da empresa. Já na tarde de ontem, as ações se recuperaram, chegando a registrar alta de 9,5% nos papeis preferenciais. Na última sexta-feira (19), o presidente anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna par assumir a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo.

A Petrobras é uma empresa pública de capital misto, mas seu controle acionário é da União, que tem direito a indicar o principal gestor da companhia. Agora, cabe ao Conselho de Administração da estatal referendar o nome enviado pelo governo. Ainda em seu discurso no Planalto, Bolsonaro defendeu mais previsibilidade da empresa.

"Nós não temos uma briga com a Petrobras. Nós queremos, sim, que cada vez mais ela possa nos dar transparência e também previsibilidade. Não precisamos esconder reajustes ou seja lá o que for que integra o preço dos combustíveis", afirmou. 

Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina . Para conter o aumento, o governo federal anunciou a isenção de todos os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.

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