Kemp diz que as bases eleitorais cobram os deputados pela liberação dos recursos - Crédito: Foto : DivulgaçãoO deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira para disparar críticas contra o governo, alegando o não cumprimento no repasse de verbas como parte de emendas parlamentares.
Kemp argumenta que o governador André Puccinelli (PMDB) está protelando a questão. Apesar dos ataques, ninguém da base aliada, que é maioria na Casa, se manifestou abertamente. O próprio líder do Governo na Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), ouviu tudo calado, ou seja, sem apartear o petista.
Segundo Kemp, além de não acertar os repasses previstos para 2011, o governo ainda não definiu uma data para repassar os R$ 700 mil a que cada um dos 24 deputados tem direito em emenda parlamentar referente ao exercício financeiro anterior.
Pelo acordo institucional, o governador ficou de repassar R$ 16,800 milhões (R$ 700 mil para cada) para o conjunto dos parlamentares em 2010. Para este ano, as emendas somam R$ 19,200 milhões (800 mil para cada).
“A informação que chegou através do líder governo não está correspondendo à realidade dos fatos. Tenho a relação de todas as emendas, tem entidades com quase 90% da documentação em dia, muitos convênios já foram assinados e o governo simplesmente não paga”, desabafou o petista, referindo-se a verbas de subvenções sociais para atendimentos as bases eleitorais dos parlamentares.
Alegando pressão por parte de prefeitos e entidades assistenciais, o deputado sugeriu que o governo envie um representante a Casa para esclarecer o atraso.
“Algumas entidades estão indo ao governo e eles não estão recebendo a documentação”, acrescentou Kemp, cobrando ainda os repasses previstos para o atual exercício financeiro. “Sobre as emendas de 2011, nos já estamos em maio, chegando à metade do ano. A informação é que o governo, primeiro, pagaria as emendas do ano passado e depois pagaria a deste ano. Quero denunciar aqui, dizer com todas palavras, o governo está enrolando”, alfinetou.
Essa mesma pressão foi feita no mês passado quando Kemp ocupou a tribuna para reclamar do atraso na liberação do dinheiro.
À época, o líder do governo esclareceu que as emendas foram liberadas, porém muitas instituições credenciadas não estavam com as documentações e as contas em dia, por isso não poderiam obter os recursos, a exemplo do que ocorreu no início do ano com a merenda escolar de algumas escolas estaduais.
Mochi explicou que as prioridades para emendas devem ser de no mínimo de 40% para saúde e outros 40% para educação e até 20% para área assistência social.
O deputado havia garantido que até o final do mês de abril os recursos pendentes do ano passado seriam liberados para as entidades que estiverem com as documentações em dia.
“Até o final deste mês iremos quitar os débitos passados e em seguida vamos sentar para discutir as emendas de 2011, que foi acordada em R$ 800 mil”, explicou Mochi, referindo-se a verba de subvenções sociais.
Subvenções sociais consistem em transferência de recursos à instituições públicas ou privadas de caráter assistencial. Com esse dinheiro, os deputados ajudam entidades de cunho filantrópico, desde que sua documentação esteja correta, como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Hospital do Câncer, Sociedade Pestalozzi, etc.
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