O deputado estadual Barbosinha (DEM) considera a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de terça-feira (22) passada como inadequada para a realidade vivida por Dourados. “A desinstalação da Vara da Infância e da Juventude na comarca de Dourados, autorizada pela Resolução 249, de 21 de junho de 2021, não me parece a melhor decisão para o momento”, manifestou o parlamentar.
Barbosinha disse que escolhas administrativas devem ser respeitadas, de acordo com a autonomia do Tribunal de Justiça, “mas, quando essas medidas acontecem sem debate, sem ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Municipal de Infância e Juventude, com o alto índice de criminalidade envolvendo jovens infratores no município, transferir essa competência para uma Vara Penal não é o ideal, é preciso um magistrado que conheça e tenha sensibilidade para avaliar essas questões”, destacou.
Recentemente, o deputado já interviu junto à Corte estadual de Justiça pela manutenção das prerrogativas de se manter na Comarca de Dourados a Vara de Execuções, também ameaçada de transferência para a Capital, da mesma forma que agora considera retrocesso a extinção da Vara de Juventude e Adolescência.
“Trata-se de uma situação em que a extinção implica em retrocesso, pois ela foi construída a partir de sucessivas conquistas obtidas durante anos. Essa manifestação da 4ª subsecção da OAB e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem o meu apoio”, declarou o deputado douradense.
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