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Assembleia suprime texto arcaico que garantia votação secreta na Casa

06 Mai 2016 - 06h00Por Do Progresso
Autor da proposta, o deputado Amarildo Cruz - Crédito: Foto: DivulgaçãoAutor da proposta, o deputado Amarildo Cruz - Crédito: Foto: Divulgação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem em primeira discussão, projeto de resolução nº 011/2015 que modifica o seu regimento interno, o qual garantia votação secreta nas sessões deliberativas da Casa.


Na prática, o projeto apenas suprime o capítulo VI do regimento que trata sobre as sessões secretas, uma vez que a matéria já havia sido aprovada na legislatura passada.


Autor da proposta, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) justifica que o texto prima pela transparência e publicidade de todos os atos, seja pelo Parlamento, seja pelos parlamentares - representantes da sociedade.


Aprovada em meados de 2013 por iniciativa do petista, a proposta foi apresentada à época da conturbada e polêmica discussão em torno da indicação de um deputado para conselheiro do TCE-(Tribunal de Contas do Estado).


À época, o deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) disputava à indicação para a vaga do conselheiro José Ancelmo dos Santos, ex-presidente da Corte Fiscal. Após manobra política, o progressista perdeu a vaga para o chefe da Casa Civil do governo de André Puccinelli (PMDB), Osmar Jeronymo.


De lá para cá, o dispositivo ainda fazia menção a votações secretas durante as sessões, inclusive para eleição da Mesa Diretora da Assembleia.


Com a mudança no texto, a Assembleia agora torna público o voto dos parlamentares para indicação de nomes que disputarão o cargo de conselheiro do TCE-MS, além para ocupar cargos ou funções em órgãos estaduais, concessão de título honorífico e outras situações previstas no regimento interno.


Outros 12 deputados estaduais subscreveram o projeto de resolução apoiando a alteração no regimento.
"Defendo que nós, parlamentares estaduais, legítimos representantes do povo sul-mato-grossense, temos a obrigação de perpetuar o principio da transparência nesta Casa de Leis. Então, qualquer tipo de iniciativa realizada pela Assembleia Legislativa deve ter o máximo de transparência", pontua Cruz.

Disputas desleais


Para analistas, o voto secreto estimula a corrupção e permite disputas desleais entre forças políticas, em detrimento do eleitor, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.


A leitura que se faz é que todo homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.


Vários parlamentos do mundo -Reino Unido, Dinamarca e Estados Unidos, por exemplo- não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos.


Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos.


Graças a essa regra, toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

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