O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” poderá ser um dos principais beneficiários na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Dados compilados pela CMO indicam que o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.
Em meio à pandemia de Covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde”, outros R$ 7,9 bilhões.
Programas são a forma como estratégias, diretrizes e prioridades do governo se materializam a partir do Plano Plurianual (PPA). Válido por quatro anos, o PPA integra o ciclo orçamentário, composto ainda por duas normas anuais – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. O PPA em vigor é a Lei 13.971/19.
Mudanças
A atual proposta orçamentária (PLN 28/20) foi aprovada pelo Congresso após acordo chancelado pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro tem até meados de abril para sancioná-la ou não.
Na terça-feira (30), o relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), enviou ofício a Bolsonaro sugerindo anular R$ 10 bilhões em emendas que apresentou. A iniciativa pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.
A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego.
O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10,0 bilhões.
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