Audiên ia foi realizada ontem na Assembleia Legislativa - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMSA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou mais um debate em defesa do direito das mulheres. Proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), audiência pública tratou da conscientização e prevenção do assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. O evento foi realizado nesta terça-feira (24), no Plenário Deputado Júlio Maia.
Resultado da discussão, um carta será enviado ao Senado Federal em apoio à aprovação do Projeto de Lei 4.742/2001, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta tramita há mais de 20 anos no Congresso e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019.
“É importante buscarmos soluções, políticas públicas, para conscientização das pessoas de tornar o ambiente de trabalho em um ambiente saudável. Sabemos que muitas mulheres têm receio de denunciar. Queremos estimular denúncias e encontrar instrumentos para que a vítima de assédio não perca seu emprego ou tenha sanções em função de buscar seus direitos”, disse a deputada.
Mara é autora da Lei 5.699/2021, que instituiu o dia 2 de maio como a data estadual de prevenção e conscientização ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. No início da audiência, um vídeo com depoimento de mulheres vítimas de assédio no ambiente de trabalho foi exibido. “Isso acontece quase todo dia. Que essa mulher tenha proteção, não perca seu emprego, que ela possa quebrar esse ciclo”, enfatizou a parlamentar.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), João Marcelo Balsanelli, explicou que há meios de proteger o emprego mesmo em caso de denúncia de assédio contra o empregador. “A vítima tem que denunciar o assédio por meio ação trabalhista e enquanto o processo não for concluído a pessoa não pode ser dispensada”, explicou.
Segundo a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Cândice Arósio, o órgão tem atuação significativa sobre o tema. “O MPT faz o trabalho de defender os direitos na área trabalhista. Um ambiente de trabalho saudável é uma meta prioritária”, afirmou.
O psiquiatra Marcos Estevão falou sobre os efeitos que o assédio pode causar nas pessoas. “Dizer algo engraçado de cunho sexual para alguém pode não representar nada para ela, mas pode representar muito para outra pessoa. Isso não justifica que não seja assédio só porque A não sofreu e B sofreu. E por que ela sofreu? Por que ela é frágil? Não. Quer dizer que a personalidade dela é diferente, os conceitos dela são outros. A vulnerabilidade psíquica influencia muito”, disse.
Ainda segundo o médico, o assédio pode desencadear comportamentos adversos. “As pessoas que sofrem mais com o assédio desenvolvem algum tipo de alteração psíquica, uma reação aguda ao estresse e pode se transformar em estresse pós-traumático e evoluir para depressão”, advertiu.
Novo projeto de lei
Durante a audiência pública, a deputada também recebeu uma proposta de lei, entregue pela conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) Andrea Flores. A norma prevê obrigatoriedade da história das mulheres como conteúdo transversal nas escolas públicas e particulares. “Esse projeto atende a agenda 2030 da ONU, para que em oito anos tenhamos 50% de mulheres nos postos de poder. Para isso precisamos cuidar da educação”, disse a advogada.
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