Os projetos são analisados durante a sessão, conduzida do Plenário Júlio Maia - Crédito: Luciana NassarOs deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a sessão plenária mista desta terça-feira (21), entre elas o Projeto de Lei 155/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2023 (LDO), e dá outras providências. A matéria estima receita de R$ 22,03 bilhões para o exercício de 2023, e recebeu emenda aditiva de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), que visa o acréscimo de R$ 20 milhões ao duodécimo da Defensoria Pública Estadual. Aprovada em primeira discussão, segue para nova análise em plenário, em segunda discussão.
Outras duas matérias foram aprovadas em primeira discussão, o Projeto de Lei 111/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), que institui, em Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências; e o Projeto de Lei 132/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, a ser realizado no município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo calendário, igual evento para o distrito de Arapuá. Ambas matérias foram aprovadas e serão votadas em segunda discussão.
Redação final
Aprovado em redação final, segue à sanção o Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de Agosto de 2010, o Dia Estadual do Escrivão, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro.
Acordo de lideranças
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS, solicitou acordo de lideranças para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 182/2022, que assegura às servidoras em mandato classista o direito de usufruir a licença gestante, sem quaisquer prejuízos. “A deputada Mara Caseiro [PSDB], líder do Governo na Casa de Leis, solicitou o regime de urgência para que a proposta entrasse em vigor ainda este ano, contemplando as gestantes em mandato classista”, explicou.
A matéria apresentada pelo Executivo altera a Lei Estadual 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul, acrescentando dispositivo ao artigo 156, que estabelece as condições ao direito à licença para o desempenho de mandatos classistas.
A deputada Mara Caseiro, líder do Governo na Casa de Leis, destacou a importância da tramitação de urgência do projeto do Executivo. “Eu tinha apresentado um projeto que garantia a licença às gestante com mandato classista, e em conversa com a Consultoria Legislativa e o Governo do Estado, eu retirei meu projeto, e o Governo do Estado envidou mensagem com matéria contemplando o assunto, que é competência do Executivo, com o pedido que fosse tramitado em regime de urgência, para que a partir de julho deste ano ainda, as mulheres gestantes em mandato classista possam ter esse direito garantido”, ressaltou.
O deputado Paulo Duarte (PSB) mencionou matéria de natureza semelhante, de sua autoria, que tramita na ALEMS. “Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], projeto de minha autoria que concede o direito de licença-maternidade às deputadas. Se aprovado, a Assembleia terá uma lei que resguardará o direito das deputadas gestantes”, informou.
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