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Ação que pede impeachment de Temer é liberada para julgamento do STF

17 Mai 2016 - 14h14
Ministro do STF,  Marco Aurélio, que liberou ação - Ministro do STF, Marco Aurélio, que liberou ação -

Foi liberado para julgamento no Plenário da Corte, ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data para o julgamento do caso.

De acordo com o site Agência Brasil, no mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.

O ministro ordenou também que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado a continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidenta Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.

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