Cícero de Souza, atual presidente do TCE, foi deputado por quatro mandatos - Crédito: Foto : DivulgaçãoEsses órgãos têm como principal objetivo fiscalizar as contas públicas justamente de muitos daqueles políticos interessados nesse tipo de indicação.
Em MS, por exemplo, a política das indicações para o TCE tem permitido que a quase totalidade dos conselheiros locais migre da política para o Tribunal. Atualmente, dos sete conselheiros locais, apenas dois não são oriundos desse segmento.
Não são ex-políticos no TCE, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, jornalista e fiscal de rendas, além de ex-secretário estadual de Receita e Controle, e Iran Coelho das Neves.
No restante dos casos, os atuais conselheiros já atuaram como deputados estaduais ou ocuparam cargos de prefeitos.
Estão nesta última lista, o atual presidente do TCE-MS, Cícero Antonio de Souza, que já foi deputado estadual por quatro vezes; o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, que foi deputado na época do Mato Grosso uno; Osmar Ferreira Dutra, que atuou como vereador e secretário da Casa Civil; José Ancelmo dos Santos, que foi vice-prefeito e secretário de Fazenda do Estado; e Waldir Neves Barbosa, ex- deputado estadual e federal.
O pedido para que as indicações levem em conta a habilidade técnica dos candidatos a conselheiro, e não o quesito político, vai ser analisado pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. A solicitação feita a ele exige formas claras para se avaliar os candidatos a conselheiro, com a finalidade de se impedir o loteamento político desses cargos.
Gurgel também vai analisar uma segunda lista de exigências entregue pelos autores do pedido que cobram conselheiros técnicos e não com passado político: como a necessidade de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública por parte dos candidatos aos TCEs.
Os autores da representação avaliam que, o atual método usado para se designar conselheiros não garantiria a avaliação correta dos candidatos.
Depois de analisado, o pedido que pede o fim da influência política na indicação de conselheiros dos TCEs deverá ser encaminhado por Gurgel ao STF (Supremo Tribunal Federal), que se encarregará então de dar a posição final acerca do imbróglio.
Fato se repete em MS
Atualmente, a Assembleia Legislativa de MS e o governador André Puccinelli (PMDB) avaliam, conjuntamente, dois nomes de políticos que se apresentaram para ocupar a vaga deixada por Celina Jallad (falecida em fevereiro), também ex-deputada, no TCE.
As candidaturas da senadora Marisa Serrano (PSDB) e do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) devem passar nos próximos dias pelo crivo da Assembleia, mas é Puccinelli quem deve dar a palavra final sobre o caso, que no atual momento é um dos assuntos mais discutidos nos bastidores do Legislativo.
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