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TJ mantém condenação de homem que estuprou prima de 11 anos

24 Abr 2020 - 15h10
Desembargador da 2ª Câmara Criminal - Desembargador da 2ª Câmara Criminal -

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um homem de 23 anos, acusado de estuprar a prima de 11 anos de idade, no ano de 2018 em Campo Grande. A relatoria apontou que o consentimento da garota, alegado pelo réu, não é argumento a ser levado em consideração. A sentença de oito anos  de prisão foi ratificada.

De acordo com a denúncia, no dia 15 de julho de 2018, às 23 horas, em uma residência na Capital, o acusado manteve relações sexuais com uma menina, com 11 anos na época do crime. Sustenta o homem que estava em uma festa familiar e, por estar embriagado, pediu permissão para dormir na residência da tia, mãe da garota.

Relata que deitou no sofá e a menina foi para cima dele, tentando beijá-lo, quando não resistiu, acabou cedendo às investidas e manteve relação sexual com a prima, não imaginando que ela fosse menor de 14 anos. 

A defesa buscou absolvição do réu, sob alegação de erro de tipo em razão do desconhecimento da idade da vítima, que aparentava ser maior de 14 anos e, por fim, pede o afastamento da condenação.

Para o relator do processo, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, a pretensão recursal é improcedente. Ele explica que em situações como a presente, o legislador adotou o critério cronológico, havendo presunção absoluta de que o menor de 14 anos não detém capacidade para validamente expressar consentimento para a prática sexual, o que foi reforçado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

“Neste cenário, não há que se indagar acerca do consentimento da vítima ou a existência de anterior experiência sexual, restando configurado o delito com a prática de conjunção carnal ou de atos libidinosos com pessoa menor de 14 anos, independentemente de qualquer outra circunstância”, escreveu o magistrado.

No entendimento do relator, está comprovada nos autos a prática sexual entre o homem e a vítima, além de esta alegar que foi uma relação sexual forçada. O desembargador afirmou que em um padrão de normalidade, à luz da razoabilidade, de acordo com a conduta esperada do homem médio, não é possível admitir a versão defensiva de que o réu, primo da vítima, não soubesse a idade aproximada desta, ou não reconhecesse sua aparência infantil por ocasião da relação sexual.

“Em que pese a tentativa da defesa em demonstrar uma relação de afastamento entre as partes, o próprio contexto não permite se chegar a tal conclusão, já que eram primos e havia intimidade entre os envolvidos para que a mãe da vítima permitisse que ele dormisse no local, inclusive em momento em que os pais da menina não estavam na casa. Ademais, na ocasião dos fatos, o homem tinha 21 anos e sabia que a vítima não tinha condições de fazer opção responsável sobre sua sexualidade. Diante do exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso”.

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