Vice-presidente do Sinpol ameaça denunciar problema no CNJ e em conselho da ONU - Crédito: Foto: Marcos RibeiroEm entrevista ao O PROGRESSO, o vice-presidente do Sinpol Roberto Simião de Souza disse que o órgão não descarta a possibilidade de mobilizações e até greve caso aja insistência no cumprimento da decisão. “Está definido. Não vamos acatar essa decisão e se o impasse persistir iremos denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também nos tribunais internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU)”, salientou.
O líder sindical explicou que custódia de presos é responsabilidade dos agentes penitenciários, ligados a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e não da Polícia Civil. “O que está acontecendo com os investigadores e agentes do 1º DP, é desvio de função. O impasse existe hoje, porque o Estado não fez os devidos investimentos para resolver o problema”, ressaltou.
Roberto explica que a questão agravou ainda mais com a decisão judicial, autorizando visitas às mulheres que estão presas nas celas do 1º DP, aguardando transferência. “Mesmo não sendo função deles, hoje os agentes já fazem a custódia dos presos, agora exigir que eles se responsabilizem por visitas de presos é revoltante de mais”, desabafou o sindicalista.
O vice-presidente do Sinpol no Estado, enfatizou que não existe nenhuma legislação que obrigue os policiais civis a fazerem esse trabalho e que a orientação do sindicato é que eles não cumpram a decisão do juiz de Execução Penal. “Fomos acionados pelos agentes e viemos a Dourados dar todo apoio necessário a categoria. Acreditamos que a determinação judicial é nula porque fere o princípio da legalidade”, afirmou Roberto.
Roberto alerta que o policial civil que atender o pedido irá assumir sozinho todos os riscos que tal trabalho oferece, como entrada de drogas, armas e celulares. “pode acontecer até mesmo uma rebelião, a exemplo do que já foi registrado em vários presídios de segurança máxima do Estado, quanto mais em uma delegacia de polícia que não é equipada para abrigar presos por longo período e muito menos oferecer visitas à eles”, concluiu o sindicalista.
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