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Sejusp limita inteligência da PM no MS

23 Fev 2011 - 20h07
Puccinelli afirma que serviços de investigação e inteligência da PM vão continuar - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSOPuccinelli afirma que serviços de investigação e inteligência da PM vão continuar - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – A resolução de número 543, publicada, no último dia 22, pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, no Diário Oficial do Estado, limita a ação do Serviço Reservado da Polícia Militar. A nova medida restringe a atuação dos PM2, apenas a investigações “exclusivamente em sede de inquérito policial militar, instaurados para apurar infrações penais de militares”, como consta no Artigo 2º da resolução.

O parágrafo único do documento ressalta que “é vedada a PM 2, proceder investigações criminais comuns através de ações de campo ou emprego de tecnologias para apurar infrações praticadas por civis”.
O detalhe é que as ações que levam ao fechamento da maioria dos pontos de drogas, em especial de Dourados, são resultados dos trabalhos de investigação do departamento de inteligência da PM.

Como a PM2 não poderá mais investigar crimes, de qualquer natureza, praticados por civis, de acordo com a resolução, esse trabalho automaticamente deixa de existir, não só no município, mas em todo o Estado, ficando a cargo apenas das polícias civil e federal.

Outros trabalhos que deverão ficar prejudicados com a nova resolução, são os de investigações realizadas pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geado). Em Dourados, por exemplo, o grupo é formado por um promotor e um grupo de policiais militares que realizam o trabalho de inteligência. Como a maioria dos casos, investigados pelo Gaeco, trata de crimes praticados por civis, a Polícia Militar não poderá mais apoiar o MP.

Outra resolução, publicada também pela Sejusp, no mesmo dia, foi a de número 541, proíbe a Polícia Militar levar presos para Batalhões e Companhias. Geralmente a PM leva o preso para o quartel para registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Gerenciamento Operacional (SIGO) e depois o encaminha para a Delegacia de Polícia Civil, onde este é autuado pelo delegado de plantão.

A partir desta semana tanto policiais militares quantos civis, terão que encaminhar os presos diretamente para as delegacias
No inciso 1º, do Artigo 1º, da resolução 541, diz que “não havendo autoridade policial no local deverá ser encaminhado para o mais próximo nos termos do artigo 308, do Código de Processo Penal (CPP)”.

No Artigo 2º, relata que a PM deverá elaborar o Boletim de Ocorrência, somente depois que apresentar o preso ao delegado de polícia. “sem a necessidade da presença das pessoas envolvidas”.

No parágrafo único relata que “o policial militar que atender a ocorrência fará as anotações manuscritas necessárias em formulário próprio para posterior elaboração do Boletim de Ocorrência ou utilizar posteriormente os dados referente a ocorrência feita pela Polícia Civil”.

#####GOVERNADOR

Durante visita à Dourados, para prestigiar a posse de prefeito Murilo Zauith, o governador André Puccinelli foi questionado sobre a crise que as resoluções poderiam causar entre órgãos da segurança pública.

Ele afirmou que os serviços de investigação e de inteligência da Polícia Militar vão continuar e que a PM só deixará de fazer inquéritos. “O que houve foi uma má interpretação que logo será resolvida. Vou convocar uma reunião entre o Jacini e o Comandante Geral, coronel David dos Santos, para acabar com esse mal intendido”, enfatizou o governador.

A reportagem entrou em contato com o secretário Wantuir Jacini, via telefone, mas o telefone por várias vezes caiu na caixa de mensagem. Posteriormente ele reencaminhou a mensagem: “não posso atender agora, lhe retorno em breve”, mas até o fechamento desta página não retornou a ligação.
A reportagem também tentou falar com o Comandante Geral da Polícia Militar, mas não conseguiu contata-lo para entrevista.

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