Dourados – MS domingo, 16 de junho de 2024
28º
Lei de Abuso

Polícias de MS não divulgam mais fotos e nomes de suspeitos

Por conta da Lei de Abuso de Autoridade, em vigor desde a semana passada, as polícias Civil e Militar de Mato Grosso do Sul não divulgam mais fotos e nomes de suspeitos de crimes

10 Jan 2020 - 12h26Por redação/G1-MS
Polícias de MS não divulgam mais fotos e nomes de suspeitos -

Por conta da Lei de Abuso de Autoridade, em vigor desde a semana passada, as polícias Civil e Militar de Mato Grosso do Sul não divulgam mais fotos e nomes de suspeitos de crimes. Antes da norma, a divulgação era comum.

A Delegacia Geral de Polícia Civil fez uma recomendação a todos os policiais tratando de normas para condução coercitiva, interrogatórios, recebimento de presos e divulgação de dados destes à imprensa ou em redes sociais.

Sobre imagens e dados de suspeitos, a recomendação é para a não divulgação "do preso ou do detento ou de partes do corpo destes à imprensa para filmagens ou fotografias, bem como a divulgação de imagens do rosto ou de partes do corpo de presos ou detentos em redes sociais ou aplicativos de comunicação em tempo real, ou mesmo submeter tais pessoas à situação constrangedora ou vexatória".

As duas únicas situações em que são permitidas divulgações de imagens de suspeitos são em casos de decretos de prisões preventivas ou retratos falados.

 
A Lei

Em vigor desde o dia 3 de janeiro, a lei de abuso de autoridade definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que:

·É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações

·É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública

Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro. O texto define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.

Oficialmente, a norma entrou em vigor na semana passada mas, desde 2019, juízes a utilizam para fundamentar decisões.

 

Fonte: G1-MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

PMA realiza apreensão de 283 kg de pescado e veículo
Bonito

PMA realiza apreensão de 283 kg de pescado e veículo

16/06/2024 14:45
PMA realiza apreensão de 283 kg de pescado e veículo
Amigos que mataram taxista para roubar têm prisão convertida em preventiva
Ribas do Rio Pardo

Amigos que mataram taxista para roubar têm prisão convertida em preventiva

16/06/2024 14:15
Amigos que mataram taxista para roubar têm prisão convertida em preventiva
Pneu de carreta estoura e homem morre na varanda de casa
Ponta Porã

Pneu de carreta estoura e homem morre na varanda de casa

16/06/2024 13:45
Pneu de carreta estoura e homem morre na varanda de casa
Bombeiros salvam família cercada por fogo durante incêndio em sítio
Pantanal

Bombeiros salvam família cercada por fogo durante incêndio em sítio

16/06/2024 09:30
Bombeiros salvam família cercada por fogo durante incêndio em sítio
1º BPM da PMMS deflagra "Operação Gatuno", no combate aos crimes de furto e roubo
Campo Grande

1º BPM da PMMS deflagra "Operação Gatuno", no combate aos crimes de furto e roubo

16/06/2024 08:45
1º BPM da PMMS deflagra "Operação Gatuno", no combate aos crimes de furto e roubo
Últimas Notícias