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PMA completa 33 anos e comemora redução de crimes e degradações ambientais

20 Mar 2020 - 07h46
PMA desenvolve projetos educativos em MS - PMA desenvolve projetos educativos em MS -

Em 33 anos  de atividades completados nesta quinta-feira (19)), a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais, com números que confirmam sua importância para a conservação ambiental ao conseguir reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, poluição, degradação dos recursos hídricos, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.


As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos seus trabalhos que são os eventos de Educação Ambiental. Na semana da Água, que coincide com a semana do aniversário da PMA, o Projeto Florestinha atenderia nesta semana aproximadamente 2.000 alunos em escolas de Campo Grande e da zona urbana e rural de Porto Murtinho, porém, devido ao cancelamento das aulas em razão do COVID19, os trabalhos foram cancelados.

HISTÓRIA

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702, de 12 de Fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram assumidas pela então Polícia Militar Florestal - CIPMFlo (FOTO 1).

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros” (FOTO 2 e 2A).

Considerou-se uma guerra, haja vista que, depois da criação da Polícia Militar Florestal, ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região, porém, até hoje a caça para aproveitamento da pele do animal deixou de existir desde àquele tempo.

Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente (FOTO 3).

Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais como, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente as mais diversas infrações ambientais.

Em 2002, a Companhia passou a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 9 de Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, Atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios e moções no Estado e, ainda, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.

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