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MS abre concurso para agentes penitenciários

30 Dez 2015 - 07h00
Agentes penitenciários durante assembleia que definiu paralisação por 96 horas em Mato Grosso do Sul no último dia 21. - Crédito: Foto: DivulgaçãoAgentes penitenciários durante assembleia que definiu paralisação por 96 horas em Mato Grosso do Sul no último dia 21. - Crédito: Foto: Divulgação
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estadoontem (29) a abertura do concurso público para preenchimento do quadro de cargos da instituição. O concurso será realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) e prevê ao todo 438 vagas.


De acordo com o edital as vagas serão destinadas para o cargo de agente penitenciário estadual, sendo 307 para a área de segurança e custódia, 87 para administração e finanças e 44 para assistência e perícia.
As inscrições começam no dia 11 de janeiro e seguem até o dia 8 de março e serão realizadas somente pelo endereço eletrônico www.fapems.org.br. O valor será de R$183,20.


O concurso terá seis fases e a primeira, a prova objetiva, acontecerá nos municípios polo de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã na provável data do dia 4 de abril que ainda será confirmada por edital específico.

Deficit


Com crise no sistema carcerário em que motins e ameaças de rebelião acontecem na maioria das 54 unidades prisionais, Mato Grosso do Sul tinha até fevereirto deste ano um déficit de 9.5 mil agentes penitenciários. Os dados são do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap). O número leva em conta estudo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC) que recomenda 1 agente para cada 5 detentos. Seguindo esta regra, o ideal seria que MS tivesse 10.6 mil agentes, o que garantiria para cada um dos quatro plantões diários 2.662 agentes para cuidar dos 13.5 mil presos no Estado por período. No entanto MS conta apenas com um total de 968 agentes de segurança e custódia; um total de 242 profissionais por plantão, o que totaliza uma média de 1 agente a cada 56 presos.


Além dos 968 agentes do sistema carcerário, MS conta com outros 172 profissionais, mas eles estão na função administrativa e assistência a perícia, o que totaliza 1.140 profissionais atuando nas 54 unidades prisionais do MS. O Estado também paga 750 horas extras, o que garante 10 agentes a mais, porém este valor garante apenas 3 dias a mais do reforço.

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