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Violência

Mais de mil mulheres pedem medida protetiva em Dourados

08 Mar 2020 - 10h54Por Valéria Araújo
Delegado Lupersio Degerone - Delegado Lupersio Degerone -
Em Dourados um total de 1.008 mulheres pediram a medida protetiva no ano de 2019, segundo dados da Delegacia da Mulher em Dourados. De acordo com os registros, nos últimos cinco anos houve um aumento de 188% nos pedidos de proteção. Se levar em consideração os últimos 10 anos, os pedidos de proteção passaram de 2 para 1.008 casos. O assunto ganha repercussão com a morte da professora Maxeline Santos, de 28 anos, assassinada pelo ex-companheiro no último dia 29 em Campo Grande. Ela havia pedido medida protetiva há 12 dias. 
 
Ao comentar sobre a eficácia das medidas o delegado Lupersio Degerone, foi categórico ao afirmar que são eficientes, mas chamou a atenção para as penalidades, ainda brandas. "A Lei Maria da Penha não inovou nas penalidades abrangidas pela violência doméstica. São crimes com penas relativamente leves com prazo prescricional menor também. Então, na maioria das vezes, os agressores cumprem as condenações impostas pela Justiça, as vezes em regime aberto, e rapidamente estão novamente em liberdade, as vezes tentando voltar com a vítima e forçando uma situação que incorre em outros crimes. Tudo isso muitas vezes pode causar uma falsa sensação de que as medidas não estão sendo eficazes, mas estão. O problema está na pena, o que gera uma reincidência no caso dos agressores. Por outro lado, as medidas protetivas foram criadas para proteger as vítimas e na maioria dos casos se mostra eficaz. As medidas estão sendo aplicadas e temos evoluído muito nesse sentido o que gera mais confiança e encorajamento às mulheres que hoje não saem apenas com um B.O debaixo do braço", destaca, observando que "a propagação da lei e acesso a Delegacia da Mulher, pode gerar uma sensação de que a violência aumentou, quando na verdade foram as denúncias, já que hoje a mulher se sente mais encorajada a procurar a polícia", explica.
 
O delegado destaca ainda que a Polícia Civil tem sido muito célere no encaminhamento dessas medidas pleiteadas, desde o momento do pedido apresentado na Delegacia até a condução dele até o poder judiciário. “Nós estabelecemos em Dourados que a vítima, mesmo que procure o plantão, no fim de semana, por exemplo, ela já deverá sair da Delegacia tendo em mãos o seu pedido de medida protetiva. Antes aguardava-se chegar até o próximo dia útil para que a vítima se dirigisse até a Delegacia da Mulher", destacou. 
 
MP
O promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção explica que as medidas protetivas de urgência estão dispostas no Capítulo II da Lei Maria da Penha e têm como objetivo assegurar a manutenção da integridade física, moral, psicológica e patrimonial da vítima. "Desse modo, o direito da vítima deve ser sempre resguardado, enquanto o agressor deverá se ajustar às medidas de proteção impostas judicialmente, sob pena de responder por crime e, até mesmo, ter sua liberdade cerceada, pois há previsão de decreto de prisão preventiva em tais casos", destaca.
 
Segundo ele, não se pode negar a relevância dessa lei como um mecanismo importante para garantir a proteção da mulher nos casos de violência doméstica. "No entanto, é fundamental que seja discutida sua aplicabilidade, contextualizando-a a partir de realidades específicas. Do mesmo modo, num sistema de garantia de direitos que possa efetivamente atender as demandas existentes, há necessidade constante de ser implementado, ou ampliado, e avaliado", acrescenta.
 
O promotor ressalta que essa legislação normatiza a atuação de diversos atores que intervêm no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto no sistema judicial, como na saúde e na assistência social, cobrindo um arco que envolve defesa e promoção de direitos, bem como responsabilização. "A eficácia e a efetividade almejadas dependem não apenas do desempenho de cada um desses atores, mas também do grau de articulação e coordenação deles".
Segundo ele, no que tange mais especificamente à aplicação das medidas protetivas, a Equipe de Atendimento Multidisciplinar (EAM) pode colaborar para construir com a mulher parâmetros a partir dos quais a sua necessidade possa ser mais bem expressada no sistema judicial.
 
“A colaboração da equipe multidisciplinar pode também ter como resultado o estabelecimento de modos pelos quais a mulher tornaria a concessão das medidas algo com maior probabilidade de ser eficaz e efetivo, permitindo a ela, em tese, evitar, eventualmente, algumas situações de risco. Evidente que, por diversas razões, as medidas protetivas sozinhas não garantem a integridade da vítima. Não é por outro motivo que crescem no Brasil iniciativas que associam as medidas protetivas ao monitoramento do agressor por meio tornozeleira eletrônica, rondas policiais especializadas, uso de botões de pânico, com base em diferentes tipos de aplicativo, geralmente usados no aparelho celular”, explica. 
 

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