Policiais federais cumprem mandados referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal desde a manhã desta segunda-feira (4). Ao todo, foram expedidas 35 ordens judiciais, sendo quatro de prisão temporária, uma de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
Um dos presos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Aldalberto Alves Ferreira, que está detido desde 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão de bens de Ferreira em Brasília.
A ação desta segunda-feira foi batizada pela PF de "Abismo" e investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos da Petrobras, em especial do firmado para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.
O esquema no Cenpes envolve o pagamento de R$ 39 milhões em propinas em três frentes: a uma empresa, para que ela desistisse de participar da licitação da obra; para funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras, e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT.
Também foram presos Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap. Erastor Messias da Silva Jr., da construtora Ferreira Guedes, e Genesio Schiavinatto Jr. são considerados foragidos. Os presos temporários serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.
O G1 tenta contato com os advogados dos envolvidos.
Acordo na licitação
O Ministério Público Federalrelata que, em 2007, a Petrobras lançou três licitações para a realização de obras de uma sede administrativa em Vitória (ES) e de um centro de processamento de dados e do centro de pesquisas Cenpes no Rio.
As empresas que participaram dessas licitações, então, orgarnizaram se em um "grande cartel" para fixar preços, evitar a concorrência e maximizar os lucros.
Nessa partilha, a obra do Cenpes ficou com Consórcio Nova Cenpes, formado pelas construtoras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia.
Houve, entretanto, um imprevisto, pois a WTorre Engenharia e Construção S/A, que não havia participado do acerto, apresentou uma proposta de preço inferior à do consórcio, de acordo com o MPF.
Segundo os investigadores, as empresas que formavam o consórcio, então, acertaram uma propina de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame. Após uma renegociação de preços, a estatal e o consórcio fecharam o contrato, no valor de R$ 850 milhões. A assinatura ocorreu em janeiro de 2008.
Além dos ajustes e fraude na licitação, ainda segundo as informações do MPF, houve oferecimento, promessa e pagamento de propina a funcionários da Petrobras da diretoria de Serviços e a agente político vinculado ao PT.
"No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano", declarou o MPF.
As investigações da atual fase se deram graças ao acordo de leniência e de colaboração premiada com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, que indicaram que as empreiteiras participantes daquelas licitações que se ajustaram num grande cartel, fixando preços e a maximizar seus lucros.
A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
O nome da operação, segundo a PF, é uma referência às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações, que fica na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, e à demonstração de que os esquemas de fraude levaram a estatal "aos recantos mais profundos da corrupção do dinheiro público".
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou até mesmo ser convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo determinado para deixar a prisão.
30ª fase
A 30ª fase foi deflagrada no dia 24 de maio e prendeu Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Eles eram sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como empresa fachada, que servia como intermediária para pagamentos de propina aos beneficiários do esquema de corrupção.
Conforme o MPF, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars, que tem sede em Lorena (SP), e Confab procuraram diretores da Petrobras para oferecer pagamento de vantagens indevidas em troca de serem contratadas pela estatal.
Os contratos celebrados pelas duas empresas somam mais de R$ 5 bilhões, o que resultou em pagamentos de propinas que passam de R$ 40 milhões.
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