Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Nacional de Reparação de Interesses Difusos.
Face ao argumento da crescente violência nas aldeias, conforme relatório do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o índice de mortes de indígenas vem aumentando substancialmente no decorrer dos anos, sendo certo que, entre 2003 (13 vítimas) e 2007 (53 vítimas), houve um aumento de mais de 300% no número de vítimas fatais nas aldeias de Mato Grosso do Sul, sendo em grande parte em Dourados, maior concentração indígena do Estado.
Foi alegado que no dia primeiro de janeiro de 2011, na aldeia Bororó, Dorival Savala foi agredido com golpes de machado por um grupo de índios, sendo que referido grupo, em mesma ocasião, acabou por proferir golpes de machado contra Ilária Marques de Souza e Maria Savala, culminando na morte de ambas e que no período entre o final de 2010 e início de 2011, ocorreram outros quatro casos de homicídio na aldeia Bororó.
Em sua decisão, o juiz verificou que a própria Funai reconhece esta situação de instabilidade na Reserva Indígena de Dourados, conforme ofício encaminhado ao Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci quando diz que na Reserva Indígena de Dourados “são frequentes os casos de criminalidade” bem como do ofício encaminhado pela Administração Executiva Regional do Cone Sul à presidência da FUNAI.
Para o juiz Moisés Anderson, está sendo violada a boa-fé administrativa dos índios que depositam no Estado, confiantes na proteção de suas pessoas e seus bens, afastando-os do Estado da Natureza, onde a violência é iminente e pode ocorrer da forma mais imprevisível, sem qualquer causa aparente.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia
Agente e enfermeiras são investigados por manterem relação com detentos
há 14 horas atrás
Acidente
Carro bate de frente com carreta, parte ao meio e motorista morre
27/01/2021 17:56
Polícia
PRF apreende carreta com carga de cigarro contrabandeado avaliada em R$ 1,25 milhão
27/01/2021 16:40
Acidente
Ciclista fica em estado grave ao ser atropelado por caminhão em Dourados
27/01/2021 14:06
Polícia
Frentista de posto é assaltado por ladrões que ameaçam 'encher de bala'
27/01/2021 09:55