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Máfia dos Consignados

Justiça condena ex-vereadores a cumprir pena

15 Mar 2016 - 18h21
Operação do Gaeco realizou prisões na época da denúncia - Operação do Gaeco realizou prisões na época da denúncia -
*Matéria atualizada para correção de informação


Decisão da 1º Vara Criminal de Dourados confirma sentença de condenação de ex-vereadores de Dourados envolvidos em processo que ficou conhecido como "Máfia dos Consignados". A sentença leva em conta recente decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou sua jurisprudência e passou a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada e os condenados respondam na cadeia.

No caso dos ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, tiveram penas reduzidas em agosto do ano passado e com esta decisão, o primeiro deverá cumprir pena no regime semiaberto, seis anos, 11 meses e seis dias de prisão, além de pagar 57 dias-multa, enquanto Teixeira, que colaborou com delação premiada, responderá em regime aberto aos crimes com pena fixada em três anos, cinco meses e 18 dias, além de 29 dias-multa. Outros 4 ex-servidores da Câmara foram condenados com penas de reclusão de em média cinco anos de pena.


Os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos de danos ao erário. "Com efeito da condenação, ficam os réus obrigados solidariamente a ressarcir o erário pelos danos causados, no importe de R$ 150 mil, valor aproximado dos empréstimos irregularmente contratados, com juros de 1% ao mês, e correção monetária pelo a partir da data da distribuição", diz sentença.


Os réus respondem pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010. O suposto esquema criminoso estaria desviando dinheiro dos cofres públicos da Câmara Municipal, através de consignados, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam "fantasmas".

#### Há mais de 20 anos na área criminal, o advogado Maurício Raslan comenta a decisão do STF. Veja no vídeo:

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