Reunião realizada no Rio de janeiro - Crédito: Foto: DivulgaçãoO encontro, que reuniu vinte e um secretários estaduais de Segurança Pública, deu origem a Carta do Rio de Janeiro, definindo o presidente, relator e demais membros de cada uma das câmaras. O pleno apoio à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com relação às medidas restritivas de comercialização de armas de fogo e munições é um incentivo para o retorno da campanha do desarmamento. O próximo encontro do colegiado acontece no dia 23 de junho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
“Os informes preliminares das câmaras temáticas foram além das expectativas, indicando o elenco de problemas e apontan-do sugestões de soluções, que serão aprofundadas e colocadas em votação na próxima reunião”, informou o presidente do Consesp, Wantuir Jacini.
CÃMARA TEMÁTICAS - As cinco câmaras temáticas do Consesp foram divididas nos seguintes temas: Assuntos Legisla-tivos, Política de Integração Nacional, Tecnologia da Informação, Financiamento da Segurança Pública; Fronteiras e Divisas e Tecnologia da Informação. Os secretários responsáveis pelas câmaras apresentaram o resultado da deliberação e as proposta de trabalho, que serão levadas a votação na próxima reunião do colégio.
A Câmara Temática de Assuntos Legislativos, que tem como presidente o Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Lafayete Andrade, e como membros os secretários dos estados de Mato Grosso, Rondônia, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro, estão analisando projetos de lei em tramitação no congresso para a área da segurança pública, definindo o que o Consesp considera prioritário para os estados.
A câmara com a temática de Políticas de Integração Nacional, presidida pelo secretário de Ceará, Francisco José Bezerra Rodrigues, e demais membros dos estados de Goiás, Roraima, Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, sugerem maior integração de informações entre os estados na área da tecnologia de informação, inteligência e banco de dados criminal.
Já os integrantes da temática Tecnologia da Informação, Rio de Janeiro, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal, presidido pelo secretário de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, propõe a criação de um grupo para a troca de informações e consolidação dos textos discutidos pelos integrantes do Consesp.
A camada das Fronteiras e Divisas, representadas pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará, sob a presidência do Secretário do Rio Grande do Sul, Airton Aloísio Michels, apontaram a criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Fronteiras, maior investimento do governo federal em ferramentas de inteligência e realização de ações preventivas e repressivas permanentes na área de fronteiras e divisas.
A última câmara temática, que trata de financiamento da segurança pública, sob a presidência do secretário do Piauí, Robert Rios Magalhães, tendo como membros os secretários dos estados de Goiás, Pernambuco, Alagoas, Amapá e Bahia, indicaram a criação de uma contribuição para o financiamento da segurança pública, tendo como fato gerador a produção, comercialização no mercado interno e a importação de bebidas alcoólicas e de armas de fogo e munições.
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