Sem efetivo, a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul fechou seis unidades operacionais nos últimos anos no Estado. Os postos estão localizados nos municípios de Água Clara, Sidrolândia, Terenos, Nova Casa Verde (distrito de Nova Andradina), Coxim e Caarapó, cidade em que um posto da PRF nunca funcionou, desde que inaugurado em 2016 e localizado em região próxima da fronteira, além de utilizada como um dos maiores corredores do tráfico de drogas da América latina. É nesta mesma região, entre Caarapó e Amambai, cujo posto da PRF está fechado, que essa semana, houve uma tentativa de assalto em um carro-forte com quadrilha armada com fuzis.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de MS, Ademilson de Souza Benítez, (De Souza), a unidade fechada em Caarapó pode ter sido um atrativo para a organização criminosa. “O assalto a carro forte, baseado em exemplos nacionais, são realizados por grupos envolvendo número acentuado de marginais que estudam mapas, olheiros nas vias de acesso, capacidade de articulação de todas as polícias no perímetro, horários, vias alternativas de fuga e informações de dentro das empresas ou bancos. Não é comum em Mato Grosso do Sul, porém as polícias do Estado se unem quando fenômenos como este acontecem, como recentes ondas de assalto a ônibus e assalto a bancos. Não creio que se transforme em rotina, mas é lógico que a presença de policiais rodoviários federais em Caarapó poderia ser preponderante para que os bandidos escolhessem outras localidades bem distantes do município para praticarem o crime. No entanto devemos verificar também os efetivos das outras forças, pois sabemos que necessitam também de maior pessoal, e que torcemos para que haja solução também no âmbito estadual”, destacou.
Conforme De Souza, o déficit da PRF em MS seria de no mínimo 150 policiais. Para se ter uma idéia da gravidade, a PRF tem hoje um dos menores efetivos históricos desde o ano de 1994, ou seja há 25 anos. A consequência é o prejuízo do atendimento da sociedade e o enfrentamento ao crime. “O desejo do servidor é poder prestar atendimento no menor tempo possível e de forma qualitativa. A falta de efetivo prejudica o usuário que demanda maior tempo de espera nos casos de acidentes ou outros quaisquer tipo de auxílio; prejudica a sociedade, pois o combate aos crimes fronteiriços ficam comprometidos e prejudica os próprios servidores que se veem sendo convocados para escalas extras, além do stress pelo acúmulo de trabalho e na própria vulnerabilidade no momento em que se vê obrigado a trabalhar com menor número de agentes por plantão”, destaca.
Segundo o presidente, os seis postos temporariamente fechados são ocupados apenas para fiscalizações específicas e de forma aleatória, não sendo possível o funcionamento 24h por dia das unidades. Em Dourados o Sindicato também alerta para a falta de efetivo, situação que pode causar o fechamento de unidades importantes. “Minimamente acreditamos que precisamos inicialmente trabalhar o déficit já existente que compromete outras unidades da Delegacia de Dourados para depois, em torno de mais 20 policiais buscar reabrir o posto de Caarapo”, explica.
Concurso
Apesar de concurso da PRF em andamento, não há boas expectativas de suprir o déficit de policiais em MS. Isto porque dos 1 mil em fase final de formação, sendo a expectativa de 50% serem chamados em 2020, apenas 70 serão destinados ao Estado. Destes, 30 serão removidos, então o ganho real seria de apenas 40 novos policiais, sendo 9 apenas para Dourados.
“Tudo vai depender da gestão da superintendência. Porém acredito que, pela importância que a delegacia de Dourados representa, poderia dizer até no cenário nacional, pelos resultados operacionais, creio que terá atenção especial. É o nosso desejo enquanto entidade sindical”, destaca.
Na busca por uma solução para a falta de efetivo a categoria busca apoio dos representantes de MS em Brasília. “O Sindicato tem buscado diálogo, convencimento e acima de tudo sensibilizar políticos, Ministério da Justiça e a gestão do DPRF e da superintendência local quanto a importância estratégica do Mato Grosso do Sul no cenário nacional em assuntos relacionados ao combate a crimes fronteiriços. As estatísticas são nossos maiores aliados, graças ao empenho de cada um dos nossos Policiais Rodoviários Federais que, mesmo em condições adversas de data de efetivo e fragilidades da legislação, desempenham papel da essência do servidor público, servido e se entregando diuturnamente aos deveres da atribuição de proteger vidas”, destaca.
Comparação
Em 2016 uma recomendação do Ministério Público Federal alertou para os riscos de fechamento de unidades. A Procuradoria também viu desequilíbrio no efetivo de MS com os demais estados. "A título de comparação, o estado do Ceará, com 2191 km de rodovias federais pavimentadas, têm 419 servidores. Já Mato Grosso do Sul, com 3822 km de estradas federais (74% a mais) possui apenas 403 policiais". A situação ainda é agravada pela dupla fronteira do Estado, com a Bolívia e com o Paraguai.
Alta produtividade
Apesar do baixo efetivo, a produtividade dos policiais rodoviários federais no Estado é destaque nacional, representando 60% das apreensões que acontecem em todo País. No Estado, 45% das apreensões são feitas pela PRF de Dourados, uma das mais atuantes do país.
Intervenção
O Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised), ao longo dos anos tem pedido para a classe política do Estado intervir junto ao Ministério da Justiça para que façam gestões mostrando a necessidade do envio de policiais para Dourados. Várias autoridades foram chamadas para reuniões com a entidade, porém até o momento a situação permanece a mesma. Procurado pelo O PROGRESSO, o senador Nelsinho Trad, coordenador da bancada de MS disse por meio de sua assessoria que pretende levar essa discussão aos demais membros e pedir mais pela PRF junto aos órgãos competentes.
Outro lado
Em nota o Setor de Comunicação Social PRF MS pontuou sobre a situação do déficit policial e o fechamento das unidades. “Informamos que a Unidade Operacional de Caarapó (MS) está em funcionamento, embora não haja efetivo 24h por dia, nos 7 dias da semana, sendo utilizada para realizar fiscalizações de forma intermitente e pontual. Quanto as UOPs de Casa Verde, Água Clara, Terenos e Sidrolândia, a situação é a mesma: não há efetivo para manter o funcionamento 24/7, mas com fiscalizações pontuais para atender demandas específicas ou de rotina. Com relação ao efetivo, o número permanece em aproximadamente 400 policiais, menor do que seria necessário para realizar uma fiscalização que atenda as necessidades de fronteira no Mato Grosso do Sul. Entretanto, receberemos da turma que será formada em dezembro, em nossa academia em Florianópolis, um total de 70 servidores. O que deve resolver, parcialmente, a questão das Unidades Operacionais sem efeito em tempo integral”. O número de vagas ofertadas ao estado foi resultado do planejamento realizado pela Direção Geral, e que leva em conta o fluxo de veículos, número de apreensões, quantidade de acidentes, dentre outros fatores. Mesmo após a remoção de servidores, que já teve seu resultado finalizado, o saldo de PRFs será de 40 policiais a mais”, diz nota.
Ministério da Justiça
Questionado, o Ministério da Justiça informou que “é necessário checar as informações com a PRF”. “Porém, no combate ao crime organizado, uma das prioridades do governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública adotou uma ação inédita para barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país. Nesse contexto, o Programa VIGIA – Programa de Segurança nas Fronteiras - foi escolhido para fazer parte dos projetos estratégicos do MJSP, sendo executado pela Secretaria de Operações Integradas. Um dos estados que o programa atua é no Mato Grosso do Sul.”
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