Em MS, auxílio irregular foi pago a 6,2 mil servidores

Advogado Marcelo Cândido diz que servidores podem responder civel e criminalmente - Crédito: Divulgação

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que em Mato Grosso do Sul 6.225 servidores, entre municipais e estaduais, receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial. Em Dourados esse número é de 455. O levantamento é feito com base nos agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do benefício.

A possível “farra” com dinheiro público também é verificada, no último dia 6, quando o Tribunal de Contas da União, divulgou lista com 11 mil candidatos que declararam patrimônio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) igual ou superior a R$ 300 mil e que teriam recebido alguma parcela do Auxílio Emergencial até julho de 2020.

Esses casos em que pessoas aparecerem na listagem de beneficiados mesmo não tenho direito ganharam repercussão nos últimos meses. Em Dourados, o advogado Marcelo Cândido de Paulo explica que várias sindicâncias já estão sendo abertas para investigar o servidor que se beneficiou do programa, mas adverte que é preciso ter cautela. Conforme ele, a solicitação do benefício por si só não é crime.

“A responsabilização criminal acontece se alguma informação inserida for falsa. Importante destacar ainda que se ficar comprovado, em sindicância, que o servidor recebeu de forma indevida, caracterizando fraude ele poderá perder o cargo e ser condenado a devolução dos valores ao erário público”, ressalta observando que o indivíduo poderá ainda responder de forma cívil e criminalmente por apropriação indevida e fraude, por exemplo.

Prisões

Por outro lado, forças policiais têm realizado apurações de benefícios concedidos irregularmente em todas as esferas. Há indícios de quadrilhas organizadas realizando golpes, usando dados de terceiros.

No último dia 18 a Operação Resiliência foi deflagrada no Distrito Federal com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes no auxílio emergencial. A Operação pode ter desdobramentos em Mato Grosso do Sul. A informação é do delegado da Polícia Federal Dênis Colares, responsável pelas investigações.

 A polícia acredita que a organização criminosa atuava em todo o Brasil, inclusive o Estado de MS.  Durante as investigações, identificou-se que os criminosos recebiam o auxílio fraudado em nome próprio e viabilizavam a fraude em nome de terceiros, pelo que recebiam um percentual do valor recebido.

CGU

Ao O PROGRESSO, a Controladoria Geral da União, por meio de assessoria, informou que é importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, não necessariamente os resultados referem-se a situações de fraudes e, sim, de descumprimento de critérios de elegibilidade.

A CGU investiga, por exemplo, a hipótese de que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor. Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

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