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Dourados : Vereadores não recebem jetom

16 Dez 2010 - 15h30
DOURADOS – O vereador Gino Ferreira (DEM) afirmou que os parlamentares não estão recebendo jetom pelas sessões extraordinárias propostas pela Câmara. Duas delas foram realizadas, sendo uma na sexta-feira passada e outra ontem, para avaliar os documentos protocolados pela Casa.

De acordo com Gino, as sessões extraordinárias acontecem sem custos para os cofres públicos, pois os vereadores não recebem quando a convocação é feita pela Mesa Diretora. “As sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo pre-feito, pelo presidente da Câmara ou por seus membros.

Essas duas sessões realizadas foram convocadas pela Mesa Diretora, portanto, os vereadores não são remunerados”, explica o democrata, observando que, “o jetom só é repassado aos vereadores quando a convocação é feita pelo Executivo, o que não é o caso”. Ele explica o caso depois de comentários chegar até a Câmara alegando que os parlamentares estariam recebendo pelas sessões.

Gino ainda lembra que muitas pessoas entendem erroneamente que o vereador recebe verba para participar das sessões extraordinárias. “Na verdade, o pagamento de vereadores em sessões extraordinárias é proibido por lei. Então, podemos realizar uma sessão extraordinária por semana que não vamos receber nenhum centavo a mais do que o salário”, esclarece.

#####EXTRAORDINÁRIA

As sessões extraordinárias são aquelas realizadas em um outro momento que não seja o dia das sessões ordinárias. No caso da Câmara de Dourados, todas acontecem às segundas-feiras. Elas são feitas quando existe urgência por parte do executivo na votação de projeto de lei numa necessidade especial, ou quando o presidente da Casa ou a maioria dos membros fazem a solicitação.

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