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Diretor-presidente da Agepen avalia balanço de atividades em 2015

23 Dez 2015 - 07h00Por Do Progresso
Diretor-presidente da agência, Ailton Stropa Garcia, falou à imprensa sobre assuntos que foram demanda da Agepen. - Crédito: Foto: Divulgação/AgepenDiretor-presidente da agência, Ailton Stropa Garcia, falou à imprensa sobre assuntos que foram demanda da Agepen. - Crédito: Foto: Divulgação/Agepen
Com o objetivo de fazer um balanço das ações da Agência Estadual de Administração o Sistema Penitenciário (Agepen) em 2015, o diretor-presidente da agência, Ailton Stropa Garcia, falou à imprensa sobre assuntos que foram demanda do braço da secretaria de segurança que gere o sistema carcerário em Mato Grosso do Sul. Stropa deu a versão da Agepen sobre assuntos polêmicos como a paralisação dos agentes por 96 horas, a superlotação dos presídios no Estado, rebeliões, ressocialização, avanços, estruturação e investimentos, além das metas para 2016. Confira a entrevista, na íntegra.

Os agentes penitenciários realizam uma operação padrão alegando que o Governo não quis dialogar com a categoria. Qual a posição da Agepen sobre isso?


Stropa - Desde quando assumiu o Estado, o governador Reinaldo Azambuja, seja através do Secretário Silvio César Maluf, seja através da Secretaria de Administração, seja através da Presidência da Agepen, não só vem dialogando com a categoria, como, também, vem realizando ações práticas e efetivas para melhorar o sistema prisional estadual, a saber:


a) Um dos pedidos da categoria era que a PM saísse do comando da autarquia e isso foi deferido. Hoje, os três principais diretores (operações, assistência penitenciária e administrativo) são agentes penitenciários. Além disso, o Governo publicou no diário Oficial desta terça-feira [ontem], 22 de dezembro, alterações legislativas, garantindo que o Corregedor da Agepen seja também um servidor de carreira.


b) Atendendo ao anseio da categoria, outras leis foram publicadas, permitindo que os agentes penitenciários assumam a vigilância das muralhas e a escolta dos presos, liberando a PM para suas ações no combate ao crime. E já está em andamento a licitação para aquisição de coletes multiameaças, além de ações objetivando a aquisição de armamento e realização de cursos de capacitação dos agentes, para que tudo isso se concretize de forma gradativa e responsável até o fim do governo, criando-se, de momento, um período de transição. Trata-se da implementação do GIRVE – Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta, sonho antigo dos agentes.


c) Quando o SINSAP (Sindicato dos servidores da Administração Penitenciária) diz que o Governo não abre concurso, o Governo responde informando que, no dia 2 de setembro deste ano foi publicado Decreto autorizando a realização de um novo concurso público e, para que a reposição de servidores se torne mais efetiva, o Governo providenciou a mudança da lei aumentando o prazo de validade dos concursos, de, até 2, para, até 4 anos e aumentando o quadro de agentes, de 2.079, para 2.400, o que permitirá uma contratação escalonada de 958 novos servidores, já que atualmente contamos com 1.442 servidores em atividade. O Edital do concurso já está pronto e só aguardava a publicação da lei, devendo ser publicado nos próximos dias. Haveria uma forma mais rápida de obter novos servidores, através de contratação temporária mediante processo seletivo, cujos contratados trabalhariam até que os aprovados no concurso assumissem, mas o Governo não cogitou dessa hipótese porque a própria categoria não a aceita.


d) O Governo também modificou a lei do Fundo Penitenciário Estadual, permitindo que o Diretor Presidente da Agepen seja o seu gestor. Esse fundo alocará verbas diversas para a autarquia poder melhorar o sistema prisional estadual e dar mais segurança aos agentes.


e) O atual Governo possibilitou que as promoções da categoria tramitassem normalmente. Com isso, todos os servidores que preenchem os requisitos legais com data base em 31/12/2014 e 31/12/2015, serão promovidos, o que significa ganho salarial efetivo.


f) O Governo não fechou as portas para duas importantes discussões, o aumento salarial, cujo índice prefere que seja definido próximo da data base, que é maio de 2016 e aposentadoria especial, que depende de leis complementares, tanto estadual como federal.


Por todas essas razões, a Agepen viu com surpresa a paralisação de 96 horas da categoria. Seja porque o diálogo continuava aberto – e a categoria preferiu encerrá-lo – seja porque houve efetivos avanços para os servidores e o sistema prisional, seja porque o final de ano, quando as tensões nos presídios é maior, é momento muito inoportuno.


Diante disso, embora a Agepen respeite a posição da categoria, pois estamos em uma democracia, com ela não pode concordar. O momento não é de embate, mas de união de esforços para que o delicado quadro do nosso sistema prisional se estabilize, com a adoção das medidas necessárias, sejam estruturais, sejam de aumento de efetivo e valorização profissional.


Com esse olhar, a Agepen espera que essa paralisação leve os servidores à uma reflexão sobre a responsabilidade de todos os envolvidos com o sistema prisional estadual. A Agepen reconhece que os servidores esperam por mudanças e melhorias há anos, mas reconhece, também, que o Governo não tem como realizá-las de imediato, devido à necessidade de observação dos procedimentos burocráticos e cumprimento da legislação que trata do Direito Público.

A superlotação carcerária é um dos principais desafios da Agepen?


Stropa - Sim. Nosso déficit de vagas é de mais de 50%. Temos quase 15 mil custodiados e pouco mais de 7 mil vagas disponíveis. A situação vai melhorar com a inauguração de 3 novos presídios, no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, para cerca de 1600 internos e da ampliação de algumas unidades. No entanto, a cada mês, mais de 100 internos são agregados à nossas unidades, entre os que saem livres e os novos presos. Nosso Estado está nessa situação porque, embora os governos passados tenham trabalhado pelo sistema, não o fizeram na medida necessária. Além disso, nosso Estado faz divisa com a Bolívia e Paraguai. É, portanto, rota de tráfico de drogas. 85% de nossas presas praticaram tráfico e mais de 50% de nossos presos também estão ali por esse tipo de crime. Nossa Secretaria de Justiça e Segurança Pública tem trabalhado bastante e prendido muito. Trabalhamos para toda a nação, mas o Governo Federal não reconhece isso na intensidade que precisamos. Daí, as dificuldades que enfrentamos. Cremos que, com a regulamentação do Fundo Penitenciário Estadual e mais verbas vindas do fundo Penitenciário Nacional, poderemos, a longo prazo, reverter essa situação.

Desde 2006 não se registra rebeliões de grandes proporções. Ao que se deve esse controle?


Stropa - Realmente, não temos tido rebeliões, embora, semanalmente, em uma ou outra unidade, tenhamos crises, logo controladas por nossos preparados agentes. O controle das unidades se deve ao esforço da Agepen, através de seus servidores, que dão o máximo de si neste momento delicado pelo qual a instituição passa, para realizar com êxito sua tarefa. Ao mesmo tempo, há todo um esforço comum, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seja das instituições religiosas, seja de entidades organizadas da sociedade civil, no sentido de viabilizar o cumprimento humanizado das penas, evoluindo os reeducandos do regime fechado, para o semiaberto, aberto e livramento condicional até a liberdade total, dando-lhes condições de capacitação profissional e estudo e dando-lhes novos valores através da assistência religiosa. Com todas essas providências, o Governo do Estado procura tratar seus internos com a dignidade que lhe é possível conferir.

Qual tem sido o trabalho da Agepen na questão da ressocialização? As parcerias têm sido fundamentais para que MS seja uma referência em políticas inovadoras?


Stropa - Sem dúvida. A Agepen trabalha em várias frentes no sentido de melhorar sua performance nesse campo. Uma delas é a oferta de ensino, seja fundamental, seja médio, seja universitário e, até, de pós graduação. A outra é a qualificação profissional, através do sistema “s”, do Pronatec e de cursos diversos oferecidos por instituições, sejam religiosas, sejam da sociedade civil organizada. Uma outra é o trabalho psicossocial, com objetivo de preparar o custodiado para sua liberdade, inclusive com tratamento de saúde. A oferta de trabalho é outro pilar de nossa autarquia, com apoio sempre constante do Poder Judiciário e dos Conselhos da Comunidade. Finalmente, há um importante trabalho das instituições religiosas, que trabalham com o objetivo de implantar novos valores em nossos custodiados.

Quais os principais avanços que o senhor apontaria neste primeiro ano de governo dentro do sistema?


Stropa - Creio que o principal avanço é a forma como o Governador Reinaldo Azambuja e o Secretário Sílvio César Maluf encaram essa questão. Com responsabilidade. Olhando de frente todos os problemas e agindo com firmeza para vencer todos os desafios. Para o Governador, a Agepen deve ser preparada para não só custodiar todos os presos do Estado, inclusive os provisórios, como, também, assumir as funções de vigilância das muralhas, escolta armada e contenção e apoio, que hoje são feitas pela Polícia Militar. Claro que uma mudança desse porte não se faz em um ano de Governo, mas em todo um mandato. Preparando a Agepen com número de servidores suficientes, valorizando-os profissionalmente e, sobretudo, estruturando as unidades. Outo avanço é o olhar sensível desta nova gestão para a realidade que se apresenta. O Brasil nem tem pena de morte, nem tem prisão perpétua. Logo, nossos custodiados irão deixar as prisões. Por isso, ao Estado cabe prepará-los para que, saindo, não mais tornem a delinquir. É uma tarefa difícil, mas é possível aumentar o percentual de ressocialização.

Quanto a estruturação da Agepen, o que está sendo feito em relação a capacidade dos servidores e formação de novos quadros?


Stropa - A Agepen possui uma Escola Penitenciária atuante. Muitos cursos têm sido ofertados aos nossos agentes. Nesse sentido, devemos destacar a qualidade profissional e o esforço deles, que não se furtam a participar. Para assumirmos a escolta, vigilância das muralhas, contenção e atendimento de crises, precisaremos de cursos mais específicos e estes estão sendo preparados em convênio com o Estado do Mato Grosso e o Distrito Federal. Há muita evolução por acontecer e isso também passa pela aquisição de equipamentos e armamento, tão necessários para a segurança do sistema. Nosso secretário de Justiça e Segurança Pública, Dr. Sílvio César Maluf, tem sido sensível e parceiro, no sentido de fortalecer a autarquia e lhe dar condições de trabalho cada vez melhor. Nesse sentido, houve um esforço conjunto do Secretário, do Governador Reinaldo Azambuja e desta Direção Geral em preparar as leis necessárias à essas evoluções e, ainda a realização de um concurso público que trará novos servidores à instituição, fazendo com que seu quadro cresça gradativamente, senão chegando ao ideal, chegando ao que é permitido e possível pelo orçamento do Estado e lei de responsabilidade fiscal.

O que se investe hoje no setor e o que o governo já avançou junto à União em relação aos presos de competência federal mantidos pelo Estado?


Stropa - Atualmente se investe 53 milhões na construção de 3 novos presídios, além de vários valores menores em diversas frentes de obras pelo Estado todo, algumas com apoio do Poder Judiciário e dos Conselhos das Comunidades. Além desses valores,o Estado tem um custo bastante significativo na manutenção dos custodiados, que acabam consumindo cerca de 1,6 mil cada um. É uma cifra mensal considerável.Quanto à participação da União, o Governador tem feito várias ingerências junto ao Ministro da Justiça e à Presidente da República, no sentido de conscientizá-los da responsabilidade da União para com nosso Estado e sensibilizá-los a liberar as verbas necessárias. Vejam que MS tem o dobro da média nacional do número de presos por 100 mil habitantes, que é de 300. Somos o Estado campeão nacional. Depois vem São Paulo, com 450 presos por 100 mil habitantes. Então, diz o Governador, não podemos ser penalizados porque somos eficientes e estamos prendendo mais, combatendo com coragem o crime organizado.

Quais são as metas para 2016?


Stropa - Há muitos desafios, não só para 2016, como para os próximos 3 anos. No hino da Agepen fala-se no voo da águia e esse voo a autarquia vai dar, sem dúvida. Temos certeza que, com a eficiência do Secretário Sílvio Maluf, a sensibilidade e responsabilidade do Governador Reinaldo Azambuja e, principalmente, a capacidade e profissionalismo de nossos servidores, nosso sistema prisional vai melhorar bastante. Se os sulmatogrossenses lerem, ouvirem e verem as notícias diárias nos jornais, concluirão que os agepens têm trabalhado com tolerância zero na disciplina dos presídios. Além de trabalhar em nosso dia a dia para impedirmos que as drogas e celulares entrem nos presídios, temos trabalhado muito para extirpar deles tais objetos e substâncias, que são diariamente apreendidos, seja mediante pentes finos rotineiros, seja mediante nossa vigilância quanto ao que é jogado por sobre as muralhas, já que muitos presídios nossos, que antes estavam localizados em zona rural, hoje estão em zonas urbanas e a revista e vigilância, com número menor de servidores não é fácil. Isso, por si só, já mostra a garra e a vontade que nossos servidores têm de vencer todos os desafios. A posse dos novos concursados, sem dúvida, dará um novo alento para a Agepen. A criação das novas vagas e investimentos em segurança dos agentes com a realização de cursos especializados e aquisição de armas e equipamentos também. Finalmente, a gradativa valorização profissional, dentro do estilo do governador, de reconhecer méritos, completará a obra.

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