Dourados – MS terça, 07 de julho de 2020
Dourados
31º max
17º min
Policia

Departamento Nacional fará inspeções em presídios

06 Jun 2011 - 03h07
CAMPO GRANDE - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã e confirmou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) irá realizar inspeções in loco nos presídios de Ponta Porã, Amambai e Jardim, na região sul de Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos penais nunca foram vistoriados pelo Depen.

O Depen irá encaminhar ao MPF em Ponta Porã um relatório com as condições encontradas nos presídios. Também vai analisar todas as propostas formuladas pelo governo do estado referentes à construção, reforma ou ampliação de esta-belecimentos penais nesta região. A situação nestes locais é considerada precária e ofensiva à dignidade da pessoa humana.

O MPF apontou a omissão do Depen e recomendou a inspeção dos estabelecimentos penais de regime fechado, masculino e feminino, daqueles municípios. A precariedade das instalações e superlotação dos presídios foi confirmada por visita do Conselho Nacional de Justiça e pelos próprios diretores dos estabelecimentos. De acordo com o artigo 72 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), é atribuição do Departamento inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

Os presídios de Ponta Porã, por exemplo, estão em estado de quase abandono e nem mesmo as instalações destinadas aos agentes de saúde possuem condições mínimas de uso. Vistoria da Secretaria Estadual de Saúde, realizada em março de 2010, revelou que a sala de enfermagem do presídio feminino é “inutilizável, com deterioração avançada, medicamentos vencidos e pia em estado de ruína”. Técnicos da mesma Secretaria informaram que, no presídio masculino, “a sala de atendimento odontológico não proporciona conforto ao paciente e condições de trabalho ao profissional, eis que a aeração é insuficiente, as paredes estão com trincas no reboco e a instalação elétrica está aparente”.

A situação ainda é agravada pela situação peculiar da região de fronteira com o Paraguai, que, em razão da facilidade e do baixo preço de entorpecentes no país vizinho, atrai usuários e traficantes de drogas residentes em outros estados da federação que, quando presos, sobrecarregam os estabelecimentos penais locais.

ESTRUTURA

Em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou mutirão carcerário e constatou diversas irregularidades no presídio de Ponta Porã. Dentre elas, a superlotação, com presos em número três vezes maior que a capacidade máxima e as condições precárias de estrutura e higiene.

Um mês depois, em novembro, o Departamento Penitenciário Nacional informou ao MPF que os presídios de Ponta Porã, Amambai e Jardim seriam fiscalizados e os relatórios sobre a situação seriam disponibilizados à Procuradoria da República em Ponta Porã de imediato. Tal vistoria nunca foi realizada.

No ano passado, em 31 de maio, o Depen informou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Sejusp) apresentou proposta de convênio para a construção de uma Cadeia Pública em Ponta Porã, o que seria avaliado para possível atendimento ainda em 2010, mas não houve avanço neste sentido.

O MPF também verificou que os últimos cinco convênios firmados entre o Depen e o governo do estado não contemplam aqueles presídios. Além disso, de todo o recurso repassado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), entre 2008 e 2010, nada foi destinado para melhorias de estrutura dos estabelecimentos penais de Ponta Porã, Jardim e Amambai.

RECOMENDAÇÃO

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF e está prevista no inciso XX do art. 6º da Lei Complementar nº 75/93. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos. (MPF)

Deixe seu Comentário

Leia Também

Operação 'Bonde da Rua' mira membros do PCC em 4 cidades de MS
POLÍCIA

Operação 'Bonde da Rua' mira membros do PCC em 4 cidades de MS

há 39 minutos atrás
Operação 'Bonde da Rua' mira membros do PCC em 4 cidades de MS
Gaeco cumpre mandados em Dourados e Campo Grande
OPERAÇÃO

Gaeco cumpre mandados em Dourados e Campo Grande

07/07/2020 08:05
Gaeco cumpre mandados em Dourados e Campo Grande
Autor da morte de secretário é encaminhado para penitenciária
Dourados

Autor da morte de secretário é encaminhado para penitenciária

06/07/2020 16:50
Autor da morte de secretário é encaminhado para penitenciária
Guarda Municipal apreende cocaína na rodoviária
Cidades

Guarda Municipal apreende cocaína na rodoviária

06/07/2020 11:29
Guarda Municipal apreende cocaína na rodoviária
Índices de roubos e furtos em MS continuam em queda durante isolamento social
POLÍCIA

Índices de roubos e furtos em MS continuam em queda durante isolamento social

06/07/2020 10:30
Índices de roubos e furtos em MS continuam em queda durante isolamento social
Últimas Notícias