Dourados – MS quinta, 28 de março de 2024
20º
Renove sua CNH
Policia

Cadastro amplia chances de adoção

13 Jun 2011 - 22h22
Juíza Maria Isabel Rocha é da coordenadoria de Infância e Juventude de MS - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSOJuíza Maria Isabel Rocha é da coordenadoria de Infância e Juventude de MS - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – O cadastro nacional de famílias com o interesse de adotar uma criança tem ampliado as chances de adoção em todo o país. Essa é a avaliação da juíza auxiliar da coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha. Implantada em 2009, a nova Lei da adoção trouxe uma série de mudanças, entre elas, o cadastro de crianças acolhidas e o de crianças disponíveis para adoção.

Essa nova medida, segundo a juíza, possibilitou cada magistrado controlar a quantidade de crianças sob sua responsabilidade nas casas de abrigo e quais delas disponíveis à adoção. A grande inovação, na opinião dela, foi o aumento das tarefas das equipes psicossociais no trabalho de atenção às famílias adotivas e biológicas. “Ambas as famílias passam agora por um curso. É feito todo um acompanhamento com todos eles”, disse a juíza Maria Isabel.

Ela esteve no fórum de Dourados para um encontro em que estão participando juízes, promotores defensores e equipes técnicas das Comarcas de Dourados e região. O evento, realizado quinta e sexta-feira, debateu o novo processo de adoção e discutiu o trabalho das comarcas neste processo.

Hoje todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

Segundo a magistrada, o papel da coordenadoria no processo de adoção é de apoiar as varas da infância, promover formação continuada dos juízes e dos técnicos, mobilizar ações a favor das crianças, fazer campanhas, tudo para melhorar a situação da vara da infância, bem como em trazer reivindicações das comarcas. A coordenadoria seria uma espécie de ponte entre o tribunal e o juiz de infância.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos da lei é que não define se casais do mesmo sexo têm ou não direito à adoção. “Na verdade a lei é omissa, não diz que proíbe ou permite à adoção. Pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal foi reconhecido que uma par homoafetivo pode constituir união estável. Com certeza essa decisão abre a porta para a adoção”, observa a juíza.

Ela explica que pela lei entende-se que duas pessoas casadas ou que vivem em união estável tem o direito à adoção. “Então como o supremo diz que duas mulheres ou dois homens são união estável, naturalmente vai permitir agora a adoção por decisão de jurisprudência”, entende a magistrada.

No Brasil há vários casos de pessoas do mesmo sexo que adotaram crianças. Mato Grosso do Sul também tem, concedidos inclusive pela juíza Maria Isabel de Matos Rocha.

Ilegalidade

A adoção ilegal ainda é o maior desafio da Justiça. As adoções conhecidas como consensuais, nas quais pais biológicos e adotivos entram em acordo antes de procurar a Justiça, ficaram de fora do processo legal por meio do Cadastro Nacional de Adoção.

Para a juíza isso tem barrado o processo de adoção. “Atrapalha na medida que essas pessoas não fazem o curso de preparação. Depois elas trazem o fato já consumado à justiça. Isso torna mais difícil tirar a criança sem trauma dos pais adotivos, onde acaba convalidando a adoção”, disse a magistrada.

Ela explica que, neste caso, analisa-se o melhor interesse da criança. “Se ela tiver vínculo forte com a família provavelmente vai permanecer, agora se for caso recente ou se tiver adaptação ruim e notar-se que aquela família não é idônea, o juiz dotará do poder de desconstituir a relação e retirar a criança dos pais adotivos”, ressalta a magistrada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dupla morre em confronto durante investigação de roubo de carro; explosivos são encontrados
Itaporã

Dupla morre em confronto durante investigação de roubo de carro; explosivos são encontrados

27/03/2024 16:30
Dupla morre em confronto durante investigação de roubo de carro; explosivos são encontrados
Trio é preso após aplicar golpe do bilhete premiado e levar R$ 57 mil
Policia

Trio é preso após aplicar golpe do bilhete premiado e levar R$ 57 mil

27/03/2024 09:47
Trio é preso após aplicar golpe do bilhete premiado e levar R$ 57 mil
Homem quebra janelas da casa do irmão com cabo de revólver
Policia

Homem quebra janelas da casa do irmão com cabo de revólver

27/03/2024 07:45
Homem quebra janelas da casa do irmão com cabo de revólver
Homem furta veículo durante negociação de venda
Policia

Homem furta veículo durante negociação de venda

26/03/2024 15:00
Homem furta veículo durante negociação de venda
Policiais suspeitos de traficar cocaína dentro de viatura são alvos do Gaeco
Policia

Policiais suspeitos de traficar cocaína dentro de viatura são alvos do Gaeco

26/03/2024 13:15
Policiais suspeitos de traficar cocaína dentro de viatura são alvos do Gaeco
Últimas Notícias