Dourados – MS segunda, 25 de outubro de 2021
Dourados
29º max
17º min
Ranking Valor Econômico
Policia

Cadastro amplia chances de adoção

13 Jun 2011 - 22h22
Juíza Maria Isabel Rocha é da coordenadoria de Infância e Juventude de MS - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSOJuíza Maria Isabel Rocha é da coordenadoria de Infância e Juventude de MS - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – O cadastro nacional de famílias com o interesse de adotar uma criança tem ampliado as chances de adoção em todo o país. Essa é a avaliação da juíza auxiliar da coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha. Implantada em 2009, a nova Lei da adoção trouxe uma série de mudanças, entre elas, o cadastro de crianças acolhidas e o de crianças disponíveis para adoção.

Essa nova medida, segundo a juíza, possibilitou cada magistrado controlar a quantidade de crianças sob sua responsabilidade nas casas de abrigo e quais delas disponíveis à adoção. A grande inovação, na opinião dela, foi o aumento das tarefas das equipes psicossociais no trabalho de atenção às famílias adotivas e biológicas. “Ambas as famílias passam agora por um curso. É feito todo um acompanhamento com todos eles”, disse a juíza Maria Isabel.

Ela esteve no fórum de Dourados para um encontro em que estão participando juízes, promotores defensores e equipes técnicas das Comarcas de Dourados e região. O evento, realizado quinta e sexta-feira, debateu o novo processo de adoção e discutiu o trabalho das comarcas neste processo.

Hoje todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

Segundo a magistrada, o papel da coordenadoria no processo de adoção é de apoiar as varas da infância, promover formação continuada dos juízes e dos técnicos, mobilizar ações a favor das crianças, fazer campanhas, tudo para melhorar a situação da vara da infância, bem como em trazer reivindicações das comarcas. A coordenadoria seria uma espécie de ponte entre o tribunal e o juiz de infância.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos da lei é que não define se casais do mesmo sexo têm ou não direito à adoção. “Na verdade a lei é omissa, não diz que proíbe ou permite à adoção. Pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal foi reconhecido que uma par homoafetivo pode constituir união estável. Com certeza essa decisão abre a porta para a adoção”, observa a juíza.

Ela explica que pela lei entende-se que duas pessoas casadas ou que vivem em união estável tem o direito à adoção. “Então como o supremo diz que duas mulheres ou dois homens são união estável, naturalmente vai permitir agora a adoção por decisão de jurisprudência”, entende a magistrada.

No Brasil há vários casos de pessoas do mesmo sexo que adotaram crianças. Mato Grosso do Sul também tem, concedidos inclusive pela juíza Maria Isabel de Matos Rocha.

Ilegalidade

A adoção ilegal ainda é o maior desafio da Justiça. As adoções conhecidas como consensuais, nas quais pais biológicos e adotivos entram em acordo antes de procurar a Justiça, ficaram de fora do processo legal por meio do Cadastro Nacional de Adoção.

Para a juíza isso tem barrado o processo de adoção. “Atrapalha na medida que essas pessoas não fazem o curso de preparação. Depois elas trazem o fato já consumado à justiça. Isso torna mais difícil tirar a criança sem trauma dos pais adotivos, onde acaba convalidando a adoção”, disse a magistrada.

Ela explica que, neste caso, analisa-se o melhor interesse da criança. “Se ela tiver vínculo forte com a família provavelmente vai permanecer, agora se for caso recente ou se tiver adaptação ruim e notar-se que aquela família não é idônea, o juiz dotará do poder de desconstituir a relação e retirar a criança dos pais adotivos”, ressalta a magistrada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Nova suspeita de explosão de bombas mobiliza Polícia no parque dos Ipês
Dourados

Nova suspeita de explosão de bombas mobiliza Polícia no parque dos Ipês

22/10/2021 14:15
Nova suspeita de explosão de bombas mobiliza Polícia no parque dos Ipês
Ameaça de massacre causa pânico em alunos da Escola Presidente Vargas
Dourados

Ameaça de massacre causa pânico em alunos da Escola Presidente Vargas

22/10/2021 13:45
Ameaça de massacre causa pânico em alunos da Escola Presidente Vargas
Polícia

Operação Vetus 2 investiga crimes contra idosos

15/10/2021 11:30
Jovem vai preso em Dourados após morte cruel de cachorro
Dourados

Jovem vai preso em Dourados após morte cruel de cachorro

13/10/2021 10:30
Jovem vai preso em Dourados após morte cruel de cachorro
Estudante de medicina brasileira é a 5ª vítima de atentado em Pedro Juan Caballero
fronteira

Estudante de medicina brasileira é a 5ª vítima de atentado em Pedro Juan Caballero

12/10/2021 10:05
Estudante de medicina brasileira é a 5ª vítima de atentado em Pedro Juan Caballero
Últimas Notícias