Dourados – MS segunda, 26 de outubro de 2020
Dourados
28º max
20º min
Influx
Opinião

Perímetro urbano, especulação x cidadão

05 Jul 2011 - 12h17
Luiz Carlos Ribeiro *


A notícia de que “Dourados vai triplicar área urbana”, de 82 Km2 para 260 Km2, só não é hilária porque beira a pornocracia, ou seja, uma decisão governamental influenciada pelas “cortezãs” que vicejam nos corredores palacianos, no caso, os Senhores Feudais, ávidos pela mais límpida especulação imobiliária das terras que margeiam nossa cidade.

A proposição é descabida, sequer parece séria, pois que nosso atual Perímetro Urbano com mais a área já prevista de Expansão Urbana na outorgada, democrática e recentíssima Lei de Uso e Ocupação do Solo, de Janeiro de 2008 (Lei Complementar nº.122), comporta mais de uma população hoje existente, dado tratar-se de um imenso vazio demográfico.

Como se não bastasse, o Governo Municipal, tem em mãos a Lei Complementar nº.72 de dezembro de 2003 (Plano Diretor) que lhe dá um sem número de ferramentas jurídicas, como por exemplo, o parcelamento, a edificação ou ainda a utilização negociada, consorciada ou compulsória, também o IPTU progressivo em áreas subutilizadas servidas de infra estrutura municipal previamente demarcadas que não cumprem com sua função social, o direito de preempção, a outorga onerosa, etc, para a efetiva indução à ocupação do atual perímetro urbano e sua já adotada e planejada área de Expansão Urbana, não precisando portanto, de nem mais um palmo de ampliação do que já ai esta.

A tal “ampliação” ora inventada nos porões do atual Governo Municipal, se levada a efeito, inexoravelmente, abrira no médio prazo, um rombo na nossa já concordatária finança municipal, pois que, necessariamente, haverá a municipalidade de levar a enormes distâncias, pra atender “certos empreendimentos” (vide as aberrações das Sitiócas), toda uma miríade de infraestrutura, como por exemplo, vias de acessos, rede elétrica, iluminação pública, transporte coletivo, postos de saúde, escolas, etc...etc...etc.

Tudo isso a custa de uma já insuportável carga tributaria incidente nas costas dos cidadãos, pra beneficio de um seleto grupo Senhorial. Um verdadeiro “Hobin Wood” as avessas, já que estamos falando em feudos.
Enquanto tudo isso caminha, quase que se esgueirando pelos escaninhos do Poder Público, áreas e mais áreas dentro do atual perímetro urbano continuam vazias e a nossa periferia carece de quase tudo.

Planejar é preciso, ai estão o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei Ambiental (Lei Verde), etc, ou seja, todo um arcabouço legal capaz de tornar esta cidade, urbanística e financeiramente viável.

Por essas e outras que nós, cidadãos, acionistas desta S/A chamada Dourados, que um dia elegemos e regiamente pagamos nossos Administradores, não haveremos de assistir nossa falência embutida nesta descabida aventura urbanística.

######*Arquiteto | [email protected]

Deixe seu Comentário