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Caio Cezar Melo Ferri e Ingrid Torres

E se você não existisse? Tem gente que não existe

12 Abr 2016 - 06h00
Imagine que você perdeu uma pasta onde estavam todos seus documentos. Todos eles, não sobrou nem mesmo sua Certidão de Nascimento. Uma dor cabeça, certo? Sem essa papelada toda você não faz praticamente nada, não existe.


Imagine, agora, que você não tenha documentos; que você não tenha sequer um nome oficialmente reconhecido. Desesperador e surreal, não é mesmo? Um papel com um selo ou gravura qualquer pode parecer uma bobagem, mas é essencial para viver na nossa sociedade.


Pois bem. Certo grupo de pessoas bem perto de você (em Caarapó) enfrenta, entre outros, este problema: o de não existir oficialmente, não possuir o famoso "documento oficial com foto".


Isso mesmo, algumas crianças não estão estudando por não terem como serem matriculadas de fato em escolas; vários idosos não estão recebendo direitos assistenciais por ausência de documentos oficiais; e muitos jovens sendo obrigados a trabalharem na informalidade por, pasme, não conseguirem a emissão de uma simples Carteira de Trabalho.


Essas pessoas são Guaranis Transfronteiriços que vivem em Caarapó. Muitos carregam nos ombros uma vida de "anonimato" – como a Dona Ramona, de quase 70 anos e que, segundo os registros oficiais, não existe.


Do mesmo jeito que a senhora acima citada, seus filhos também não têm documentos – uma herança indesejável e incompreensível que os netos de Dona Ramona já receberam.


A situação, que não é inédita nem exclusiva, não poderia ser observada por aqui; não apenas por ser uma demonstração triste da realidade vivida pelos indígenas – senão, também, pelo fato de que o País pode responder internacionalmente por este desrespeito.


Com efeito, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que, via Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância no caso da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes (que mais tarde foi a ser a inspiração para a Lei 11.340 de 2006, apelidada de Lei Maria da Penha).


Na hipótese dos Guaranis Transfronteiriços há sérias violações aos direitos mais caros de um ser humano – como havia no caso de Maria da Penha.


A não emissão de documentos, a inércia diante das demandas dos indígenas e a falta de vontade política na solução de problemas simples – mas que afetam de maneira fatal a qualidade de vida das pessoas – pode representar problemas reais para o Brasil no âmbito internacional.


O que entristece e assusta é saber que, infelizmente, a solução deve demorar a chegar; e que, talvez, só chegue depois que o País for responsabilizado.


Ainda que sem qualquer efeito, responsabilizamos, pois, o Brasil pela angústia observada no olhar de sequidão de quem ao menos almeja existir.


Advogado/Bacharel em Direito. e-mail: [email protected] e [email protected]

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