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Antonio Carlos Siufi Hindo

Decisão ansiosamente aguardada

26 Fev 2016 - 09h35
Antonio Carlos Siufi Hindo


O Tribunal Superior Eleitoral precisa decidir com a maior urgência possível as ações que objetivam a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer, proposta pelos partidos de oposição em curso naquela Corte. Essa situação cresce de gravidade quando provas produzidas pelos órgãos de investigação apontam para essa necessidade premente.


Não é possível qualquer governo se sustentar por muito tempo diante de situações que apontam para a gravidade da crise política e econômica, com reflexos perversos para a nossa imagem no exterior. Nesses casos a Justiça precisa se manifestar com celeridade para colocar um fim às lamentações.


É certo que as disputas eleitorais são sempre acirradas, aguerridas e acompanhadas de uma paixão das militâncias que muitas vezes extrapolam os raios de ação da normalidade e podem trazer desdobramentos de consequências imprevisíveis. Esse é um fato incontestável, e não se trata de nenhum privilégio nosso.


Foi em razão dessas circunstancias que a Justiça Eleitoral foi criada em nosso País, após a vitória da Revolução de 1.930, que levou o seu líder, Getúlio Vargas, ao poder. Colocou-se naquele momento da nossa história política um fim definitivo à política odiosa do “Café com Leite” que se constituía no revezamento de paulistas e mineiros na presidência da República em evidente desrespeito ao conjunto da nossa população e dos entes federados, que também possuíam seus lideres e estadistas com capacidade para governar a nação. Mas a Justiça Eleitoral não resultou instituída empurrada apenas por essa situação anômala para não dizer esdrúxula.


Ela foi criada, especialmente para garantir a lisura do pleito, a inviolabilidade do voto, a transparência na prestação das contas, a proclamação do resultado, a diplomação e a posse dos eleitos. Tudo isso com obediência à lei. Essas garantias que o legislador de então ofereceu à nação e que prevalecem até os nossos dias, são as mesmas que aguardamos ansiosamente nos dias de hoje. E por uma razão muito simples: A nossa mais alta Corte Eleitoral precisa colocar imediatamente um fim às ações que objetivam a cassação dos mandatos de Dilma e Temer, propostos pelos partidos de oposição.


O quadro político brasileiro se agrava empurrado por uma avalanche de provas de corrupção, de roubalheira desenfreada, de atos de verdadeiro desamor à Pátria. Essas circunstancias graves despertam na consciência nacional o desprezo cada vez maior pelos maus governantes. Não interessa seus nomes ou legendas partidárias. Essa discussão está circunscrita apenas e tão somente à grandeza da Pátria e a felicidade do seu povo que precisam resultar preservados.


Afinal, o Estado existe para garantir a felicidade desse mesmo povo oferecendo-lhe trabalho, salário digno, educação, saúde, e segurança indispensáveis para a sua realização como ser humano e cidadão.


Quando o Estado não cumpre a sua finalidade motivada por atos de desonestidades de seus governantes os reflexos negativos são imediatos no seio da população. Cresce de importância a rapidez de uma decisão que acalmará a nação. Ninguém está exigindo mais nada dos membros que formam aquele colegiado e que tem o dever constitucional de decidir sobre as questões de sua competência. Seus membros são homens e mulheres de conduta moral ilibada e de grande saber jurídico. Essas qualidades, por si só são a garantia de uma grande decisão.


A vileza, não pode nunca se constituir na irmã gêmea da Justiça. Isso, seria o fim de tudo. Seria o descrédito, na própria Justiça, que precisa sempre se constituir no grande vetor a compor os conflitos de interesses com argumentos sólidos, fundamentações ricas e convincentes, mas sem se divorciar dos ditames da lei. É isso o que a nação aguarda do seu TSE.


Promotor de Justiça aposentado. e-mail: [email protected]

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