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Editorial

Empreguismo Mantido

13 Mai 2016 - 19h02
Ministros do presidente interino Michel Temer anunciaram ontem as primeiras medidas que serão adotadas para enfrentamento da crise econômica nacional, com destaque para cortes nos gastos, privatizações de empresas públicas onerosas para a União, revisão de contratos com o governo e demissões. O ponto negativo ficou para a promessa de extinção de quatro mil cargos comissionados até o fim do ano, ou seja, apenas mil cargos a mais que a meta de cortes que já havia sido fixada pela presidente afastada Dilma Rousseff. O ponto positivo é que o novo governo vai rever todos os 51 diferentes métodos de contratação previstos hoje no arcabouço legal do governo, entre cargos comissionados e funções gratificadas, com o objeto de reduzir e simplificar as regras. Outra iniciativa do presidente Temer foi orientar os ministros recém-empossados para que preencham apenas 75% dos postos de livre provimento a que têm direito em seus ministérios, num indicativo que haverá extinção de 25% dos cargos comissionados, inclusive nas empresas públicas, entre elas os bancos estatais.


A extinção de apenas quatro mil vagas num universo de mais de 23 mil cargos de comissão não significa nenhum choque de gestão do governo Michel Temer e terá pouco efeito prático na folha de pagamento dos 616 mil servidores civis ativos que trabalham em órgãos, autarquias e fundações. O mais preocupante é que as funções comissionadas na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal ocupam quase 100 mil cargos que têm funções de confiança e gratificações. Em apenas 13 anos de governo PT foram criados 31 mil novos cargos, com o número de servidores de Direção e Assessoramento Superior (DAS) saltando de 18.374 em 2002 para 23.559 em dezembro de 2015. Para agravar ainda mais o problema, toda vez que um novo presidente da República assume o poder, esse contigente todo é demitido e outras pessoas são nomeadas para as vagas, gerando uma verdadeira paralisia do serviço público federal porque os novatos, em tese, não têm qualquer habilidade para o desafio que estão assumindo. Esse número exagerado de cargos de comissão é provocado pelo excesso de ministérios no organograma do governo federal, de forma que o presidente Michel Temer poderia aproveitar para reduzir essa farra.


Ademais, a quase totalidade dos 23.559 cargos de confiança é ocupada por indicados políticos que recebem, em média, os maiores salários do serviço público federal. Alguma coisa precisa ser feita para estancar essa sangria, mesmo porque os Estados Unidos, nação que tem 100 milhões de habitantes a mais e o dobro do números de Estados, usa apenas 9.000 cargos de comissão. Na Inglaterra são apenas 300 cargos comissionados em todo aparelho estatal, enquanto no Chile são 600 e na França são cerca de 4.000, ou seja, mesmo loteando a coisa pública os franceses usam quase 20 mil cargos federais a menos que o governo brasileiro. Esse número exagerado de cargos de comissão é provocado pelo excesso de ministérios no organograma do governo federal. O presidente em exercício encontrou um governo composto por 24 ministérios, além de oito secretarias da presidência da República e seis órgãos ligados ao Palácio do Planalto que também têm status de ministério, ou seja, na soma são 38 ministérios quando, na verdade, o Brasil não precisaria de mais que uma dúzia.


Não existe necessidade de tantos ministérios no organograma de poder do Palácio do Planalto. O exagerado número de cargos comissionados sangra os cofres públicos, já que essas pessoas recebem salários elevados, enquanto aqueles que passaram pelo concurso público recebem remuneração até 30% menor para desempenhar a mesma função. Parece estar havendo uma inversão de prioridades, onde o empreguismo é mais importante que o saneamento básico, educação, saúde, habitação, segurança pública, transporte, enfim, ao invés de gerar empregos indiretos através de investimentos e obras, o governo federal prefere gerar empregos diretos à custa dos contribuintes. Ao invés de liberar essa espécie de trem da alegria no serviço público federal, permitindo que ministérios e secretarias continuem contratando pessoas por mera indicação política, o presidente Michel Temer deveria cortar gastos para garantir os serviços básicos que a sociedade tanto precisa, mas que dificilmente chega à maioria da população. Não conseguirá isso extinguindo apenas 4 mil dos mais de 23.500 cargos comissionados.

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