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Vito Comar

Cidades Sustentáveis da ONU

17 Jun 2016 - 06h00
Participe hoje, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, do Fórum Público do Programa Cidades Sustentáveis, promovido pela Organização das Nações Unidas e discutido na reunião mundial dos líderes de 170 nações em dezembro de 2015, em Paris. O evento é uma iniciativa do IMAD em parceria com o NURB (Núcleo de Pesquisa em Boas Práticas Urbanas).


O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) oferece aos gestores públicos, diante de tantos desafios enfrentados atualmente pelo poder executivo municipal, uma agenda completa de sustentabilidade urbana organizada em 12 eixos, um conjunto de indicadores, uma ferramenta para a construção do observatório municipal e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais, como referências a serem perseguidas pelos municípios. O objetivo é sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, um projeto totalmente apartidário.


Cerca de 300 cidades brasileiras são signatárias do Programa Cidades Sustentáveis, cujos atuais prefeitos assumiram publicamente o compromisso com uma gestão pública, focada no desenvolvimento sustentável das suas cidades.


O Programa Cidades Sustentáveis incorpora em seu conjunto de indicadores os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis aprovados pela ONU. Portanto, as expectativas de desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras estarão alinhadas às metas mundiais estabelecidas pela ONU para os próximos 15 anos.


O momento eleitoral é propício para buscarmos um maior comprometimento dos candidatos à prefeitura com a agenda do desenvolvimento sustentável. Participando do Programa, dezenas de prefeitos no Brasil puderam contar com apoio técnico gratuito do corpo técnico e avançar na organização de gestões modernas e eficientes, focadas em metas e resultados de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.


O atual modelo de gestão urbana é uma das principais causas do caos nas cidades, pois tem faltado um planejamento adequado - iniciando pela ausência de um diagnóstico participativo realista de cada setor e bairro da cidade, que revele as desigualdades sociais e demandas concretas da população -, pela inexistência de metas claras e indicadores do progresso das intervenções e pelo despreparo da população, que não tem tido espaços e condições de aprendizagem e capacitação suficientes, sendo esta também uma responsabilidade da gestão pública.


Em Dourados, desde abril de 2009, a Lei Orgânica do Município já tinha previsto, como responsabilidades do Prefeito Eleito, a elaboração de um Programa de Metas com prioridades e indicadores: Seção III – Da Responsabilidade do Prefeito - Art. 68-A.


O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas da sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá como prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Distritos da cidade...


Este Programa deveria contar também com ampla divulgação, debates públicos e avaliação semestral dos indicadores.


O Programa Cidades Sustentáveis tem demonstrado que, longe de antagonizar o executivo municipal, a participação informada pelos referenciais do programa, sua dinâmica, didática e os esclarecimentos oferecidos têm levado a população a querer apoiar o gestor no cumprimento dessa lei. O Programa se torna uma ferramenta para ajudar a operacionalizar as ações previstas. O que a sociedade está propondo é que todo candidato tenha compromisso com a implantação de um modelo de gestão voltado para o desenvolvimento sustentável do município, que deverá contar também com a participação da sociedade, diante da perspectiva de piora da qualidade de vida imposta pelo modelo atual de gestão vigente na maioria das cidades brasileiras.


A ideia é apoiar o executivo municipal com uma poderosa e comprovada ferramenta de gestão socioambiental participativa nas áreas urbanas. No PCS tem se vivenciado um melhor desenvolvimento das metas e indicadores em cidades que conseguiram obter uma participação setorial e geográfica de bairros e regiões diferenciadas na cidade, desde o diagnóstico até a definição de metas e indicadores.


Professor da UFGD, membro do NURB e do IMAD

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