São várias as estratégias de desgastes pessoais trazidas por estudiosos sobre o tema. Uma delas é o que se denomina de "Argumento ad hominem abusivo", que é o ataque direto à pessoa, colocando em dúvida seu caráter e, portanto, a validade de sua argumentação. Esse ataque pessoal é também conhecido por ad personam. Quando o propósito é o da desqualificação pela via da parcialidade, denomina-se também em latim de Argumento ad hominem circunstancial. Ou seja, atribui-se ao autor das declarações, por exemplo, interesse em relação a causa.
Os trabalhos da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff que acontecem no Senado Federal são exemplos claríssimos desse quadro. Ou seja, estão sendo palco de um excelente laboratório para o aprofundamento desse contexto.
Quem tem acompanhado os debates assiste a todo o momento os senadores contrários ao pedido de impedimento, denominados pela imprensa de "tropa de choque", distanciarem-se da discussão do cerne dos fatos imputados à presidente (pedaladas, crime de responsabilidade) para direcionar o foco à desqualificação e ataques aos denunciantes e a algumas das autoridades convocadas para depor. "Velha estratégia petista", na afirmação do colunista Claudio Humberto, Correio do Estado, f. 4, 29.04.16. O importante não é a discussão sobre os fatos, mas sim, a desqualificação dos acusadores e dos depoimentos das pessoas convocadas para a análise técnica do contexto, objeto das acusações.
O Argumento ad hominem foi o que se viu com a tentativa de se impedir a relatoria do pedido de impeachment ao senador Antonio Anastasia. Argumentou-se que aludido senador estava impedido porque, na qualidade de integrante do PSDB, tinha interesse no afastamento da presidente.
A mesma linha de argumentação foi utilizada em relação à professora Janaína Paschoal, da USP, coautora do pedido de impeachment, pois, segundo os seus defensores, ela tem interesse na causa, não só por ser uma das coatoras da ação, mas também por ter atuado como parecerista de um dos partidos de oposição. Também se recorreu ao Argumento ad hominem abusivo quando se procurou desgastar aludida professora pela incompetência. O senador José Pimentel, PT-CE, por ocasião das declarações da professora na comissão especial, foi inclusive categórico, ainda que indiretamente, em atribuir-lhe a responsabilidade pelo insucesso de candidatos ao exame da OAB.
A prática do desgaste foi igualmente utilizada em relação a Julio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Constas da União), por ocasião do seu depoimento na comissão especial, datado de 02.05.16, quando se procurou atribuir-lhe falsamente, segundo sua própria contestação, atuação nas redes sociais favoravelmente ao impeachment.
Enfim, são práticas utilizadas, na maioria das vezes, para desviar o foco do que se pretende apurar. Metodologia, portanto, inadequada.
Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: [email protected]