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Opinião

A pediatria e o artigo 227 da Constituição Federal

06 Nov 2015 - 09h37



Após uma análise do cenário atual da assistência à saúde da criança e do adolescente no país, chega-se à conclusão de que os conceitos e estratégias resumidos abaixo são requisitos inegociáveis para se reverter a realidade que tanto desqualifica as políticas públicas e privadas no que concerne ao universo dos direitos dessa faixa etária. Nesta colaboração semanal em O Progresso, vou tomar como base o que preceitua o artigo 227 da Constituição:  “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O pediatra, seja aquele que atua na iniciativa privada seja o que atua no SUS, é o único profissional devidamente diferenciado para prestar atendimento de qualidade ao ser humano no ciclo de vida em que se dão as mais profundas, dinâmicas e complexas transformações evolutivas rumo à cidadania plena e virtuosa. Cuidar da infância e da adolescência de forma comprometida e competente é pressuposto insubstituível para a construção de uma sociedade justa, igualitária, não violenta, educada e produtiva.

Prova maior do desrespeito à infância e a adolescência no país é a desvalorização escandalosa, na maioria dos estados e municípios, do trabalho dos pediatras no SUS e na Saúde Suplementar. Não apenas pelos mais baixos níveis de remuneração que lhes são destinados, mas também pelas políticas públicas que substituem o pediatra por qualquer profissional, num verdadeiro insulto ao direito de crianças e adolescentes aos cuidados diferenciados que a assistência à saúde exige na fase de maior vulnerabilidade da vida humana.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, entidade centenária no compromisso com a nobre causa de que dependem corpo e alma do cidadão, expressa sentimentos, vivências e incomparável vocação ética e humanista da resistente comunidade pediátrica nacional. O argumento de que faltam pediatras no Brasil é mera manipulação de dados a justificar o descaso com que se considera o exercício profissional do único especialista formado para servir ao segmento prioritário da população.

Não se pode mais enganar a sociedade brasileira. Urge a adoção de medidas que não aceitem o artigo 227 da constituição como letra morta. Valorizar a criança e o adolescente na exata medida de sua relevância incomparável é respeitar-lhes o direito de acesso ao profissional médico qualificado para atendê-los de forma especializada. Pediatras do país inteiro não abrem mão dos seguintes quesitos elementares e indispensáveis ao exercício profissional qualificado que se tem insistido em negar à infância e adolescência: Remuneração justa do pediatra, à altura da responsabilidade abrangente, complexa, qualificada e prioritária do atendimento que lhe cumpre realizar, seja no SUS, seja na Saúde Suplementar; garantia de condições dignas e seguras de trabalho, desde a destinação de espaços físicos adequados, equipamentos fundamentais ao que a profissão necessita pessoal de apoio integrado ao compromisso, até a proteção do ambiente de trabalho contra toda e qualquer forma de violência. Por fim, assegurar ao pediatra o tempo mínimo indispensável ao exercício das suas complexas habilidades inerentes às distintas competências que diferenciam a verdadeira assistência à saúde da criança e do adolescente.

Essa estratégia é defendida pela pediatria brasileira a fim de que a sociedade de um país em evolução não vislumbre apenas indicadores econômicos imediatistas e enganosos, mas que vislumbre transformações capazes de elevar a qualidade da existência humana como parâmetro maior de seus investimentos. Que considere, em síntese, o que o líder americano Frederick Douglas profetizou no século XIX: “É mais fácil construir uma criança sólida que reparar um adulto quebrado”.

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