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Vence prazo para adequar calçadas

09 Mar 2011 - 22h40
Lojistas da área central contrataram mão de obra extra para apressar adequação de calçadas - Crédito: Foto: Hédio Fa-zan/PROGRESSOLojistas da área central contrataram mão de obra extra para apressar adequação de calçadas - Crédito: Foto: Hédio Fa-zan/PROGRESSO
DOURADOS – Venceu no dia 10 deste mês o prazo para readequar calçadas, em Dourados, conforme a Lei de Acessibilidade. Quem foi notificado e não cumpriu a determinação pode ser multado já a partir da próxima semana.

Em agosto do ano passado a prefeitura começou a emitir as primeiras notificações para os proprietários da área central providenciarem a reforma. O prazo era de seis meses a partir da primeira notificação.

A arquiteta do Departamento de Urbanismo da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Ana Rose Vieira informou que vai marcar uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) na próxima segunda-feira para verificar quais serão os próximos procedimentos a partir de agora que o prazo venceu, já que a prefeitura está cumprindo determinação do órgão público.

“É bem possível que a determinação seja para cumprir a lei, quer dizer, multar quem não se adequou”, disse a arquiteta.


Ela lembra que muitas pessoas estão tentando se adequar para cumprir o prazo e não ser multado. Alguns até contrataram pedreiros para trabalhar fora de horário de expediente. No entanto, em outros locais notificados, não existe nem sinal de que pretendem iniciar alguma obra.

A adequação deverá obedecer as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Durante a fiscalização do Semsur deverá ser verificada, inclusive, a existência de obstáculos nas calçadas, como placas de propagandas. A lei proíbe esse tipo de material nos passeios públicos.

Ana Rose orienta que as calçadas devem ser feitas corretamente sem qualquer tipo de obstáculos que possam dificultar a acessibilidade.

A Semsur disponibilizou, no setor de Paisagismo, alguns projetos que trazem o padrão de calçadas para a área comercial e residencial, com lotes de esquina e meia quadra. “Temos vários tipos de modelos de calçadas que seguem as normas de acessibilidade para quem desejar tirar dúvidas e evitar fazer uma construção errada”, alertou Ana Rose.

Nesta primeira etapa de regularização das calçadas foram notificados os proprietários de imóveis localizados no quadrilátero da Ediberto Celestino de Oliveira até a Floriano Peixoto (sentido leste-oeste) e da Oliveira Marques até a Joaquim Teixeira Alves (sentido norte-sul).

Posteriormente serão atingidos outros bairros. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (67) 3411-7793.


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