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Uso indevido de vaga exclusiva agora é infração grave

06 Jan 2016 - 07h00
Estacionar em vaga para deficientes ou idosos passa a ser considerada infração grave. - Crédito: Foto: Hedio FazanEstacionar em vaga para deficientes ou idosos passa a ser considerada infração grave. - Crédito: Foto: Hedio Fazan
Estacionar em vaga para deficientes ou idosos passa a ser considerada infração grave. Antes o ato era considerado apenas infração leve, com perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,00. Agora, esse valor sobe para R$ 127,00. Além disso, o motorista que for autuado também será punido com a perda de cinco pontos na carteira. A nova medida já está em vigor desde os primeiros dias do mês de janeiro.


A mudança, que vale para todo o país, foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar. A fiscalização não será feita apenas nas vagas exclusivas que estão nas ruas; com a mudança na lei, os agentes de trânsito poderão multar em estacionamentos particulares também.


A medida inclui shoppings, supermercados, faculdades, escolas e hospitais. Se um carro for flagrado parado na vaga de idoso, sem o cartão obrigatório de permissão, mesmo com o motor ligado e o pisca-alerta acionado, também pode ser entendido com uma infração. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Traad, a nova redação endurece a pena porque o bom senso não está sendo suficiente.


Segundo ele, se os motoristas respeitassem o direito ao estacionamento preferencial, não seria necessário mudar a Lei. “Infelizmente, muita gente ainda pensa que não tem problema usar a vaga só por um minutinho. Assim, o legislador teve de apelar para o bolso”, justifica Traad.

Desrespeito


Em Dourados, o desrespeito em relação às vagas destinadas a deficientes e idosos tem sido prática constante. Segundo uma funcionária do Rotativo Dourados, que preferiu não se identificar, mesmo com as mudanças na legislação, o problema ainda deve continuar. “Tem muita gente que mesmo sendo chamada a atenção, insiste em desrespeitar a lei. Algumas até descarregam suas raivas em cima da gente. Elas não entendem que com esse tipo de atitude estão prejudicando outras pessoas”, comenta a funcionária.


O PROGRESSO apurou junto à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados, que durante os meses de março a novembro do ano passado, foram emitidas 367 multas por uso irregular de vagas regulamentadas. Esses números são da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), que foi criada em fevereiro de 2014. A Assessoria informou, ainda, que agentes de trânsito de Dourados estão atuando normalmente para manter as fiscalização nas ruas, independentemente das mudanças decorrentes das modificações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146 e sancionada em julho do ano passado.

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