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Trinta projetos estão emperrados na AL

18 Mar 2011 - 21h21
Arroyo convocou os demais membros da CCJ para uma reunião na segunda-feira - Crédito: Foto : Giuliano LopesArroyo convocou os demais membros da CCJ para uma reunião na segunda-feira - Crédito: Foto : Giuliano Lopes
Willams Araújo

Campo Grande - A disputa acirrada pela presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa está impedindo a tramitação de vários projetos, inclusive, a sua distribuição para outras comissões permanentes da Casa desde a abertura da atual legislatura, em fevereiro deste ano.

O imbróglio deve-se ao interesse político dos deputados estaduais Antonio Carlos Arroyo (PR) e Marquinhos Trad (PMDB), que travam uma verdadeira queda de braço pelo comando da comissão mais importante da Assembleia.

Por causa disso, o acúmulo de matérias protocoladas junto a Mesa Diretora é visível. Até agora cerca de 30 projetos estão “emperrados”, sem poder ser distribuídos tanto para a CCJ, que analisa a constitucionalidade ou não das proposituras apresentadas, quanto para outras 13 comissões de mérito.

\"Minha preocupação é o andamento das matérias. O que não pode é atrasar os projetos\", advertiu o próprio Arroyo, durante “questão de ordem” na qual convocou os demais membros da CCJ para uma reunião na próxima segunda-feira (21), no Plenário da Assembleia.

No encontro, marcada para as 15h, os membros da comissão devem colocar ponto final da disputa entre Arroyo e Marquinhos, escolhendo o seu presidente.

O início dos trabalhos atende a determinação regimental do presidente da Mesa Diretora, Jerson Domingos (PMDB), que tem interesse na tramitação normal de todas as matérias que deram entrada no legislativo.

A reunião será presidida interinamente pelo próprio Arroyo, por ser o mais idoso, conforme o Regimento Interno da Assembleia. Ainda não foram definidos os presidentes e vices das comissões permanentes.

Também devem participar da reunião como integrantes da CCJ os deputados Junior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad, Márcio Monteiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Entre outros, a CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia, antes que eles sejam votados em Plenário pelos deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.

Incumbe ainda a comissão emitir parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede do legislativo; perda de mandato de parlamentar; renúncia de mandato; direitos e deveres do mandato parlamentar; afastamento do governador e vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

#####REBELDIA

Desde o começo dos trabalhos, em fevereiro, que os dois deputados vêm lutando pelo controle da comissão mais importante da Casa.

Campeão de votos nas últimas eleições, Marquinhos é considerado rebelde dentro da base aliada do governador André Puccinelli (PMDB), fazendo muitas vezes o papel de deputado independente. Na legislativa passada, votou várias vezes com a bancada do PT, contrário a matérias de interesse do Executivo.


A bronca do peemedebista é que a maioria dos parlamentares, inclusive de seu partido, se manifestou favorável a eleição de Arroyo, entre os quais, o líder do Governo na Casa, Júnior Mochi (PMDB).

No começo da legislatura, Marquinhos ameaçou deixar o PMDB pelo fato de ver seu nome preterido pelos próprios correligioná-rios.

A queixa é que o PMDB conquistou as mais importantes funções na Casa, como a presidência, vice-presidência e liderança do governo, enquanto ele, o mais bem votado parlamentar, com 56.287 votos, estaria ficando distante das funções com poder de decisão na Assembleia.

O peemedebista acha que a comissão deve ser presidida por um deputado que entenda do assunto, no caso, um advogado. Por isso, exige do PMDB melhor postura, cujos integrantes preferem o nome de Arroyo, que é engenheiro.

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