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Editorial

Transposição Usurpada

16 Dez 2015 - 11h08
Sob a alegação que precisaria acabar com a falta de água no agreste nordestino, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2005 as obras de transposição do Rio São Francisco, com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões e promessa de conclusão em 2012. Quase quatro anos depois do prazo para a conclusão, a tal transposição que atingiria 390 municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e beneficiando 12 milhões de pessoas, está longe de ser concluída e, pasmem, já consumiu R$ 9,5 bilhões dos cofres públicos federais. Somente agora, no calor da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal decidiram investigar as obras de transposição do Rio São Francisco, mesmo porque o governo federal promete elevar para R$ 14,7 bilhões o projeto que tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões. Muitas perguntas exigem respostas nessa investigação, contudo nenhuma é mais importante que essa: como pode uma obra orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, com previsão de conclusão em seis anos, ter o valor elevado para R$ 14,7 bilhões e quase 10 anos depois ainda não ter sido concluída?


Alguma coisa está fora da ordem nessa obra faraônica, mesmo porque somente neste ano foram liberados R$ 1,6 bilhão para as empreiteiras que atuam na transposição do Rio São Francisco. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que a maior parcela dos recursos foi destinada à integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, no eixo norte da obras, que consumiu R$ 1,1 bilhão. O fato é que a transposição virou uma devoradora de recursos públicos, tanto que no ano passado as obras receberam R$ 1,4 bilhão durante o ano, enquanto em 2013 foram liberados R$ 1,1 bilhão para o projeto, ou seja, em apenas três anos foram gastos mais que o previsto com toda a extensão da transposição. Essa gastança desenfreada levou a Polícia Federal a deflagrar a operação Vidas Secas, que colocou na cadeia empreiteiros suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento das obras. Entre os presos estão empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, acusados de usarem empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas às obras, no trecho que vai do agreste de Pernambuco à Paraíba.


Detalhe: o consórcio era responsável por apenas dois dos 14 lotes envolvidos na transposição do rio São Francisco, de forma que o rombo deve ser muito maior que os R$ 200 milhões quando o Ministério Público Federal analisar os gastos nos outros 12 lotes. Os contratos investigados até o momento e que foram fraudados em R$ 200 milhões somam apenas R$ 680 milhões, num indicativo que quase um terço do valor aplicado no projeto estava sendo desviado para esquemas de corrupção operados por empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e ao lobista Adir Assad, ambos investigados na Operação Lava Jato. Outras empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção continuam embolsando recursos das obras da transposição, como, por exemplo, a Construtora Queiroz Galvão que recebeu R$ 239 milhões somente em 2015 para obras nas Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, na parte norte da transposição. A Engevix, também alvo da Operação Lava Jato, recebeu R$ 11,3 milhões do Ministério da Integração para a obra de transposição do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, também no eixo norte.


Enquanto o projeto de transposição do Rio São Francisco já consumiu quase R$ 10 bilhões, ainda não há prazo para que os milhões de brasileiros que não têm acesso a água tratada vejam o problema solucionado. Dos 3.064 empreendimentos previstos no eixo “Água em Áreas Urbanas”, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 652 foram concluídos. Dados do Ministério do Planejamento afirmam que 104 empreendimento só ficarão prontos em 2015, 36 em 2016, 12 em 2017, três em 2018 e dois apenas em 2019, enquanto outras 1.748 ações não têm prazo para conclusão. A iniciativa, que tem o objetivo de expandir a rede de abastecimento de água em áreas urbanas, com a construção de adutoras, estações de tratamento e reservatórios, além de redes de distribuição de água, está totalmente comprometida pela falta de recursos, mas, pelo jeito, não falta dinheiro para a transposição do São Francisco.

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