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Editorial

Trabalhador Explorado

03 Dez 2015 - 10h24
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de resgatar, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Defensoria Pública da União, 11 operários que estavam em condições similares à de escravo em obra em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Os trabalhadores estavam alojados em apenas dois quartos, sem janelas, água potável, chuveiro e sem janelas, além de não possuírem nenhuma entrada de luz natural ou ventilação. Ao final da autuação, a empresa teve que pagar R$ 20 mil em dano moral individual para cada um dos 11 trabalhadores, além das verbas trabalhistas devidas, férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40%. A empresa também teve que custear a passagem e os gastos com a viagem de cinco trabalhadores, que quiseram voltar para seus Estados de origem após o flagrante do Ministério Público do Trabalho, numa prova inconteste que o Brasil segue com essa prática nefasta de explorar a mão-de-obra de forma análoga à escravidão. A questão é: quantos trabalhadores estão hoje em condições semelhantes às que vivem os operários do Rio de Janeiro?


É por isso que o Ministério do Trabalho fez as contas e chegou a um número preocupante para um país que figura entre as 10 maiores economias do planeta e que sonha em ingressar no rol das nações desenvolvidas: todos os dias, são libertados, em média, cinco pessoas que estavam submetidas à condição de escravidão. É isso mesmo! Mais de 125 anos após a Princesa Izabel ter assinado a Lei Áurea e abolido a escravidão, se constata que cerca de 1.600 pessoas são libertadas do trabalho escravo todos os anos. A situação é tão grave que nos últimos cinco anos foram libertados 2000 trabalhadores em Minas Gerais, 1.808 no Pará, 1.315 em Goiás, 916 em São Paulo e 913 no Tocantins, os cinco Estados recordistas em autuações pelo Ministério Público do Trabalho. Desde que as fiscalizações contra o trabalho escravo foram iniciadas, em 1995, já foram arbitrados R$ 86 milhões em indenizações para trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão e, pasmem, foram libertados 46.478 pessoas que estavam sendo exploradas pelos empregadores.


É, por isso, que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estimam que o Brasil tenha hoje mais de 20 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, ou seja, são pais de família que trabalham em situação insalubre, sem o devido salário e vivem em alojamentos subumanos. A maior dificuldade que para acabar com o trabalho escravo é a reincidência, uma vez que muitos trabalhadores resgatados e não qualificados acabam voltando para a situação que tinham antes, ou seja, sem opção de emprego decente esses pais de família acabam se sujeitando às condições subumanas de trabalho. Por isso, é importante que as instituições do Poder Executivo e Judiciário busquem parcerias para qualificação do trabalhador em conformidade com a necessidade econômica de cada região. Quando os governos federal, estaduais e municipais falham na obrigação de capacitar os trabalhadores, sobretudo aqueles que acabaram de ser resgatados de fazendas, carvoarias ou usinas que desrespeitam as leis trabalhistas, acabam fazendo com que essas pessoas continuem a disposição dos maus empregadores.


Essa situação só não é pior porque o Ministério Público do Trabalho fiscaliza com rigor essa prática e complementa suas ações com campanhas para tentar mostrar à sociedade que o trabalho escravo não se configura apenas pela situação em que o trabalhador está preso em alguma propriedade no interior, sem comunicação, mas, sobretudo, pelas condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas como situações de quase servidão. Outro sério problema existente no Brasil diz respeito a exploração de trabalho infantil, situação que tem se agravado nos últimos anos e que não consegue ser erradicada mesmo com programas como o Bolsa Família e o Peti, que exigem a frequência escolar das crianças como contrapartida para recebimento dos benefícios. Dados do próprio governo federal revelam que milhares de crianças ainda trocam os bancos escolares pela atividade na lavoura, em empregos domésticos e atividades de risco elevado, como as carvoarias, por exemplo, tanto que atualmente 4,8 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estão trabalhando em todo o Brasil.

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