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Editorial

Taxação de Supérfluos

06 Nov 2015 - 09h33Por Fernando César Oliveira



Para fazer frente à crise econômica que compromete as finanças do Estado e deve deixar um déficit de mais de R$ 700 milhões no Orçamento Estadual de 2016, o governador Reinaldo Azambuja fez aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que eleva as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. Com isso, as bebidas alcoólicas terão o ICMS elevado dos atuais 25% para 27%, enquanto os refrigerantes e cosméticos tiveram a alíquota majorada de 17% para 20%. A maior taxação ficou para cigarros e produtos derivados do tabaco, que passaram a pagar 28% de ICMS com a aprovação da nova lei, ou seja, os fumantes e amantes de produtos como o narguile, por exemplo, terão que desembolsar uns trocados a mais para sustentar a dependência da nicotina. Ainda que ninguém mereça pagar mais impostos numa nação que tem a maior carga tributária do planeta, elevar o ICMS desses produtos é infinitamente melhor que aumentar a taxação sobre os produtos que formam a cesta básica de alimentos, de forma que dos males o governo escolheu o menor para a sociedade.

Ademais, taxar produtos como cigarro e derivados acaba sendo uma medida indireta de saúde pública, ainda que os recursos da nova alíquota não sejam direcionados para tratamentos de fumantes. Números do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelam que o Brasil vai gastar a US$ 8 bilhões até 2030 para tratar casos de câncer e que, neste mesmo período, as doenças derivadas do consumo de tabaco podem custar US$ 133 bilhões aos cofres públicos. As doenças relacionadas ao tabaco representam para o Sistema Único de Saúde (SUS) uma despesa de R$ 370 milhões anuais apenas para pacientes com 35 anos ou mais, já que o cigarro provoca 32 doenças, entre diferentes tipos de câncer e problemas dos aparelhos circulatório e respiratório. Se forem considerados os gastos com hospitalização e quimioterapia, embora o tratamento para esses pacientes, em geral, exija diversos outros procedimentos de alta complexidade, como cirurgias e exames caros, esses gastos devem ser ainda maiores. O mais grave é que todos sofrem com o tabagismo, inclusive quem não fuma. O Ministério da Saúde aponta que o SUS gasta mais de R$ 20 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo.

Nesta frente, o projeto de lei do governo de Mato Grosso do Sul que eleva para 28% o ICMS de cigarros e derivados pode doer no bolso do consumidor a ponto de fazer ele fumar menos ou tratar o vício. Nunca é demais lembrar que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) gasta todos os anos cerca de R$ 18 milhões apenas com o pagamento de pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo, ou seja, até mesmo quem não consome cigarro acaba desencadeando alguma doença pelo simples fato de conviver com o fumante. A maior parte dos gastos com o tratamento de fumantes passivos é com pacientes de doenças isquêmicas do coração, com mais de 64% dos gastos ocorrendo com diagnóstico, tratamento e remédios para vítimas de infarto do miocárdio e angina. Os números impressionam: os gastos com as três principais causas de adoecimento devido ao fumo passivo em pessoas com mais de 35 anos são com doenças isquêmicas do coração, acidente vascular cerebral e câncer de pulmão, de forma que somente os gastos do SUS com acidentes vasculares cerebrais nos fumantes passivos representam mais de 31% dos casos.

O governo do Estado também acertou ao elevar o ICMS de bebidas alcoólicas dos atuais 25% para 27%, mesmo porque Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), aponta que 40% da população com idade entre 18 e 34 anos já se excederam uma ou várias vezes com a bebida alcoólica, criando situações de alto risco tanto para elas quanto para terceiros. O mesmo estudo revelou que os jovens estão tendo contato cada vez mais cedo com o álcool, a ponto de crianças com 11 ou 12 anos de idade já terem sido iniciadas na vida do alcoolismo. O alcoolismo é hoje, ao lado do crack, um dos principais problemas de saúde pública do Brasil e precisa ser encarado de frente pelas autoridades municipais, estaduais e federais, tanto que dados do Programa de Prevenção de Álcool e outras Drogas do Hospital Israelita Albert Einstein revelam que os adolescentes participam de forma cada vez mais expressiva da estatística do alcoolismo no país e já correspondem a 10% da parcela de brasileiros que bebem muito.

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