Autoridades descerraram placa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Dourados. - Crédito: Foto: Hedio FazanA Cejusc atende a resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Bem mais que uma diminuição no volume de processos, a prática da conciliação e da mediação busca promover uma solução para os conflitos de maneira rápida e definitiva, sem a possibilidade de recurso, o que arrastaria o caso por muito tempo na justiça. Todo o trâmite não tem custo e os acordos possuem validade jurídica.
Atualmente, há cerca 106 milhões de processos no país e 80% deles a cargo da justiça estadual. O desembargador João Maria Lós atribui esse volume como “um estrangulamento no funcionamento do judiciário”, sendo necessário, é preciso a criação do Cejusc, para que se possa preparar pessoas para fazer conciliação e mediação.
Com a implementação do novo Código de Processo Civil, ano que vem, todo o processo antes de ser apreciado pelo juiz, de acordo com o desembargador, será submetido à mediação e à conciliação.
“O objetivo é diminuir a carga de volume de processos que chega ao judiciário. Onde já instalamos, temos observado uma diminuição de 30% a 40% nos processos e esse é o nosso objetivo”, explica João Maria Lós.
Campo Grande, Três Lagoas e Naviraí já contam com o Cejusc e a proposta é levar esse trabalho a todas as comarcas.
Nos Cejuscs são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, sessões de conciliação e mediação que ficam a cargo de voluntários capacitados. Atendem demandas pré-processuais - casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também processuais, que já têm ações em andamento, das áreas Cível e de Família.
São casos relacionados à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros. Não há limite de valor da causa. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
Em Dourados, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias é o coordenador do Cejusc. Ele diz que a equipe que irá atuar nas mediações e conciliações estão praticamente formadas. “Não temos outro caminho, pois não se pode esperar que o juiz decida tudo, temos que transferir essa responsabilidade para as próprias partes, para os advogados e que o mais rápido possível se resolva os conflitos”, sintetiza o magistrado.
Ele fará parceria com as universidades para que os núcleos jurídicos tenham conciliadores e também atendam a demanda de processos que, muitas vezes, podem ser resolvidos através de mediação.