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Editorial

Sistema Democrático

09 Dez 2015 - 11h46
Em meio aos debates sobre a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN) aponta que 73% dos brasileiros acreditam que a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo. Na mesma pesquisa, 22% dos brasileiros não concordam que a democracia seja o melhor sistema de governo, enquanto outros 5% disseram não saber ou não querer opinar sobre esse tema que é importante na vida de todos os cidadãos. O levantamento, realizado em 62 países e junto a 63.898 pessoas, aponta ainda que a proporção de brasileiros que concorda que a democracia é o melhor sistema de governar está alinhada com a média global, que é de 76%, enquanto os 20% da população que não concordam coincidem com a sensação do resto do planeta. No mapa da democracia, os níveis mais altos de concordância com essa forma de governo foram encontrados na América do Norte, com 82% de apoio, na África, com 80% e Europa Ocidental, também com 80%.


A Worldwide Independent Network of Market Research revela ainda que as nações menos entusiastas da democracia estão na região norte da Ásia, onde apenas 55% aprovam esse sistema de governo, seguido pelo leste europeu com 64% de apoio e pela América Latina com 68% das pessoas favoráveis ao regime democrático. As nações mais afeitas ao jogo democrático são a Suécia, onde o apoio a esse modo de governo ficou em 93%, Marrocos com (92%, Argentina com 91%, Suíça com 90%, Quênia com 89%, Finlândia com 87%, Fiji com 87%, Portugal com 88%, Alemanha com 86%, Turquia com 86%, Áustria com 85% e Islândia com 84% da sociedade aprovando a democracia como forma de governo. Já as dez nações onde os percentuais de concordância com a democracia são menores são Japão com 46%, Palestina com 49%, Bulgária com 52%, México com 54%, Hong Kong com 55%, Bósnia com 56%, Sérvia com 57%, Romênia com 58%, Líbano com 61% e Rússia com 62%. Ao perguntar aos 63.898 entrevistados se eles o país deles era governado de acordo com a vontade da população, apenas 50% disseram que sim, enquanto 46% afirmaram que não.


Em relação ao Brasil, o estudo revela que o país ainda engatinha pelos campos da democracia, ainda que tenha tentado garantir esses direitos na Constituição Federal de 1988. O fato é que brechas na interpretação da Lei acabaram impedindo que a sociedade participasse de forma mais efetiva do jogo democrático, tanto na propositura quanto na organização de plebiscitos ou referendos populares. Tanto, que em meio a uma infinidade de temas polêmicos e de interesse popular, a última vez que o povo foi chamado para decidir algo que impactava a vida de todos foi no plebiscito, que confirmou o presidencialismo como forma de governo, como o parlamentarismo ficando em segundo lugar e a monarquia aparecendo como terceira opção. Em 23 de outubro de 2005, foi realizado um referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munições em todo o país, mas a proposta não partiu da iniciativa popular, de forma que o povo foi às urnas apenas para dizer se concordava ou não com o governo.


É utopia acreditar que o Brasil adotará o modelo de democracia direta que surgiu em Atenas, na Grécia antiga, e que se configurou como o mais importante centro governado democraticamente na Antiguidade, mais especificadamente entre os anos de 509 a.C. e 322 a.C., no mesmo período em que viveram grandes pensadores como Platão, Sócrates e Aristóteles. É fato que o Brasil nunca será uma nação onde o poder supremo será atribuído a todos os cidadãos por meio de assembleias para tomada de decisões políticas fundamentais, mas é possível flexibilizar a Lei 9.709/98, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que regulamentou o artigo constitucional e atribuiu ao Congresso Nacional a iniciativa de realização de plebiscitos e referendos. Um país tão problemático e com uma miscigenação tão profunda, deveria ouvir mais sua população. O povo deveria ter o direito, por exemplo, de decidir questões como a pena de morte; liberação ou regulamentação do aborto; redução de maioridade penal, a chamada imputabilidade; descriminalização de drogas como a maconha; reformas tributária, política e judiciária, enfim, a sociedade deveria ter um poder maior de voto e de veto.

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